Voto foi aprovado por maioria, mas contou com os votos contra do PCP e BE.
A Assembleia da República felicitou esta sexta-feira o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva pela condecoração com a nova Ordem Europeia do Mérito, assinalando o seu contributo para a integração de Portugal na União Europeia.
O voto foi aprovado por maioria, mas contou com os votos contra do PCP e BE.
Aníbal Cavaco Silva foi condecorado na terça-feira com a nova Ordem Europeia do Mérito, criada em maio de 2025, que distingue cidadãos que "contribuíram significativamente para a integração europeia" ou para os valores europeus.
Esta foi a primeira vez que esta ordem foi atribuída e, além de Aníbal Cavaco Silva, foram também condecorados outros 19 cidadãos europeus, entre os quais o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a ex-chanceler alemã Angela Merkel e o ex-presidente polaco Lech Walesa.
Cavaco Silva foi condecorado com o grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, o segundo mais elevado, e, numa nota divulgada à imprensa, justifica-se a distinção com o papel que o primeiro-ministro português entre 1985 e 1995 desempenhou na adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
"A atribuição desta condecoração, no ano em que se assinalam os 40 anos da adesão de Portugal à então CEE, permite reconhecer o papel decisivo de Aníbal Cavaco Silva no processo de adesão, assim como na consolidação da integração europeia durante o seu longo mandato como chefe de Governo", refere o voto apresentado pelo presidente da Assembleia da república, José Pedro Aguiar-Branco.
O voto assinala também que Cavaco Sila "conduziu, em estreita articulação com o Presidente da República Mário Soares, as complexas negociações que precederam a adesão, promovendo também um conjunto de reformas políticas e económicas, que posicionaram Portugal como parceiro ativo e comprometido com o projeto europeu e os seus valores".
Criada pelo Parlamento Europeu em maio de 2025, para assinalar os 75 anos da Declaração de Schuman, a Ordem do Mérito é a primeira distinção europeia concedida pelas instituições da UE e homenageia indivíduos que "contribuíram significativamente para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores consagrados" nos tratados europeus.
Todos os anos, são condecorados até 20 cidadãos com esta ordem, sendo que as propostas de nomeação podem ser apresentadas pelos presidentes do Conselho Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, assim como pelos chefes de Estado ou de Governo com assento no Conselho Europeu ou pelos presidentes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros.
As propostas são depois analisadas por um comité de seleção ao qual pertenceu, este ano, o ex-presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro português José Manuel Durão Barroso.
Entre as personalidades que foram hoje condecoradas, está também a presidente da Moldova, Maia Sandu, o ex-chefe da diplomacia da UE Javier Solana, o antigo presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet ou o secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin.
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