A edição de hoje
Resolução apresentada pelo Bloco de Esquerda foi aprovada com voto contra do PSD e abstenção do CDS-PP.
O parlamento recomendou esta sexta-feira ao Governo que condene as ameaças do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de anexação da Gronelândia, território autónomo da Dinamarca, com voto contra do PSD.
A recomendação consta de um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que foi aprovado na sessão plenária com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e voto favorável das restantes bancadas.
No texto, a Assembleia da República recomenda ao Governo PSD/CDS-PP que "condene veementemente as declarações do Presidente Donald Trump e de membros da sua administração que visam a anexação da Gronelândia, qualificando-as como ameaças à soberania nacional e ao direito internacional".
O parlamento quer ainda que o executivo reconheça "o direito inalienável do povo da Gronelândia à sua autodeterminação e ao usufruto soberano dos seus recursos naturais, rejeitando qualquer lógica de mercantilização de territórios e populações", além de diligenciar junto do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros que a UE "adote uma posição de firmeza diplomática".
Os deputados recomendaram também que o Governo promova o reforço do Conselho do Ártico "como o fórum multilateral primordial para a gestão da região, opondo-se à sua militarização e à exploração predatória de recursos por potências estrangeiras sob coerção" e expresse formalmente, através dos canais diplomáticos, a solidariedade do Estado português para com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca.
Trump tem defendido que o controlo da Gronelândia é essencial para a segurança dos Estados Unidos, acusando a Dinamarca e os países europeus de não protegerem adequadamente o território das ambições da Rússia e da China.
Depois de semanas de retórica agressiva e ameaças de uso da força, o Presidente norte-americano anunciou na semana passada, no Fórum Económico Mundial de Davos (Suíça), a existência de "uma estrutura para um futuro acordo" sobre a Gronelândia, alcançada após uma reunião com o secretário-geral da NATO, Mark Rutte.
O presidente dos EUA suspendeu também as ameaças de tarifas contra países europeus que se opunham à ameaça de anexação do território ártico e afastou a hipótese de uma intervenção militar.
Esta manhã, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, apresentou uma outra resolução, que recomendava ao Governo a condenação da intervenção militar dos EU na Venezuela -- que resultou na detenção do ex-Presidente Nicolás Maduro por autoridades norte-americanas -- mas o projeto foi chumbado com votos contra de PSD, Chega e CDS-PP, e a abstenção da IL.
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