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Parlamento vai eleger membros para órgãos externos a 16 de abril

Presidente da República marcou a primeira reunião do Conselho de Estado para dia 17 de abril.

Atualizado a 25 de março de 2026 às 13:17

Está decidido: o Parlamento vai eleger os membros para os órgãos externos no dia 16 de abril, sabe o CM. Entre eles estão os juízes para o Tribunal Constitucional. Até lá, têm de ser apresentadas as listas e, no caso do Tribunal Constitucional, tem de haver audição aos escolhidos.

O Parlamento indica ainda membros para o Conselho de Estado, o órgão consultivo do Presidente da República. António José Seguro marcou a primeira reunião do Conselho de Estado para dia 17 de abril.

As datas foram confirmadas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que, em declarações aos jornalistas, indicou também que as candidaturas podem ser apresentadas até dia 2 de abril. 

Publicada originalmente a 25 de março de 2026 às 12:31

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