A edição de hoje
Parlamento vai eleger membros para órgãos externos a 16 de abril, no dia antes do primeiro Conselho de Estado de Seguro.
O presidente do parlamento informou esta quarta-feira que a data de 16 de abril para eleger os órgãos externos foi assumida como "compromisso definitivo", por unanimidade, e tem em conta a marcação do primeiro Conselho de Estado de Seguro.
Aguiar-Branco falava aos jornalistas no final da conferência de líderes que marcou as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC).
De acordo este calendário, a apresentação de listas para os órgãos externos do parlamento terá de ser feita até 02 de abril, último dia de trabalhos parlamentares antes da Páscoa.
"Como sabem, hoje na Conferência de Líderes, um dos temas que foi discutido teve a ver com a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República, nomeadamente para os novos membros do Tribunal Constitucional. E foi assumido o compromisso de forma definitiva de que as candidaturas terão de ser apresentadas até o dia 2 de Abril e as eleições ocorrerão no dia 16 de Abril", disse.
Segundo o presidente do parlamento, foi "um compromisso assumido por unanimidade".
"Com o sentido da importância que esta eleição reveste para o bom funcionamento de todos os órgãos da nossa democracia e daquilo que é importância também para que, nomeadamente, já no próximo Conselho de Estado que será realizado no dia 17 de Abril, possam estar preenchidos os lugares", explicou.
O Presidente da República, António José Seguro, convocou para 17 de Abril o seu primeiro Conselho de Estado, que terá como tema segurança e defesa, como já tinha sido anunciado durante a campanha.
O parlamento tem cinco nomes a indicar para o Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República que ainda não se reuniu desde a posse do novo chefe de Estado, a 9 de março, faltando também ser conhecidas as cinco personalidades a indicar pelo próprio.
Aguiar-Branco não quis pronunciar-se sobre as dificuldades de entendimento global entre os maiores partidos que têm estado na base destes adiamentos, nem se já haveria um acordo, preferindo elogiar a responsabilidade de todos reunião da conferência de líderes.
"Eu confio na maturidade política dos líderes dos grupos parlamentares. Se este acordo foi assumido de forma unânime para que a data das candidaturas fosse fixada e a data das eleições, é porque têm também a maturidade política suficiente para que esta matéria seja efetivamente concretizada", afirmou.
Já se seria desejável um acordo que incluísse PSD, PS e Chega, o presidente do parlamento disse não querer "entrar em avaliações de natureza subjetiva".
"O meu esforço foi sempre o de que se fixassem as datas das eleições. Felizmente, neste momento, é possível dizer que vai haver a apresentação das candidaturas e vai haver eleições", frisou.
Sobre a expectativa que tem para essas eleições, o presidente do parlamento admitiu que, sendo por voto secreto, "não se pode garantir em absoluto qual é o resultado".
"Seguramente serão eleitos aqueles que devem ter de ser eleitos com esse ato eleitoral. Mais não posso dizer porque não conheço, não sei sequer nem os candidatos nem aquilo que irá ser o voto, que é um voto secreto de cada um dos senhores deputados", afirmou.
Questionado se a data foi escolhida de forma a anteceder a reunião do primeiro Conselho de Estado do novo Presidente da República, Aguiar-Branco respondeu afirmativamente.
"Houve o cuidado de alinhar a data das eleições prévia a esse Conselho de Estado. Havia outras datas dentro do cumprimento do Regimento que poderiam ser fixadas, mas o esforço foi também a de ser prévia ao Conselho de Estado, seguramente", disse.
Além de três juízes em falta para o Tribunal Constitucional e dos cinco elementos para o Conselho de Estado, o parlamento terá ainda de eleger o novo Provedor de Justiça, membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.
Algumas destas personalidades -- incluindo os nomes indicados para o TC - têm de passar por uma audição parlamentar obrigatória, o que obriga a algum intervalo entre a data da entrega de listas e a eleição.
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