Três projetos-lei não passam.
O Parlamento chumbou esta sexta-feira três projetos-lei do PCP, Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) e Bloco de Esquerda que visavam manter a gestão pública de resíduos e do abastecimento de água, no âmbito da privatização da Empresa Geral de Fomento.
Os projetos-lei foram rejeitados devido ao voto contra da maioria PSD/CDS-PP.
O projeto-lei do PCP pretendia que fosse "vedado o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos".
Já o do Bloco de Esquerda defendia que nenhum privado possa participar ou comprar concessões de sistemas e que o Estado inicie "um processo de reestruturação dos serviços de água e saneamento para que as concessões participadas por empresas privadas revertam para a gestão pública".
Por seu turno, o projeto de lei do PEV visava "estabelecer o princípio da não privatização do setor da água", no sentido de impedir a entrega a privados da captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e da recolha, tratamento e rejeição de águas residuais.
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