A edição de hoje
Orçamento do Estado apresentado esta terça-feira.
Os partidos com assento parlamentar marcaram para esta terça-feira de manhã no parlamento as primeiras reações à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, que entrou na Assembleia da República perto das 21h00 de segunda-feira.
A conferência de imprensa para apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está marcada para hoje, pelas 09h00, no salão nobre do Ministério das Finanças e, cerca de duas horas depois, deverão começar na Assembleia da República as reações partidárias ao documento, que ainda não tem aprovação garantida.
O CDS-PP deverá ser o primeiro partido a falar sobre a proposta, já que marcou para as 11:00 uma declaração da deputada e antiga dirigente Cecília Meireles. À tarde, o presidente dos democratas-cristãos, Francisco Rodrigues dos Santos, fará igualmente uma conferência de imprensa na sede do partido sobre o Orçamento do Estado, às 17:00.
O Partido Ecologista "Os Verdes" tem reação marcada para as 11:45, pelo líder parlamentar José Luís Ferreira, e o PCP para as 12:00, através do líder parlamentar João Oliveira.
O PS reagirá pelas 12:15, pela voz do deputado e 'vice' da bancada João Paulo Correia, enquanto o PSD não marcou uma hora concreta, sendo certo que a reação será sempre depois de terminada a conferência de imprensa nas Finanças.
Também o BE não apontou uma hora definida para a reação à proposta orçamental, que será feita pela dirigente e deputada Mariana Mortágua.
O PAN também comentará o documento na Assembleia da República na terça-feira, tal como os deputados únicos e líderes do Chega e Iniciativa Liberal: André Ventura falará pelas 12:30 e João Cotrim Figueiredo remeteu igualmente uma declaração pública sobre o documento para hoje de manhã.
Na segunda-feira, em breves declarações à imprensa no parlamento depois da entrega formal do documento, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e "não acrescenta crise à crise", razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada no parlamento.
Perante os jornalistas, confrontado com o facto de a proposta do Governo ainda não ter um princípio de acordo assegurado entre os parceiros parlamentares à esquerda do PS (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), o titular da pasta das Finanças respondeu: "É difícil não perceber como é que este Orçamento, com abertura e disponibilidade negocial, não poderá ser aprovado", declarou.
A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Na segunda-feira de manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, afirmou que, com aquilo que era conhecido da proposta orçamental do Governo, o seu partido não está em condições de viabilizá-la quando for votada na generalidade.
Horas depois, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo está disponível para continuar a negociar com o BE e PCP a proposta de Orçamento mesmo após a fase de discussão e votação na generalidade.
"A nossa disponibilidade para continuar a dialogar é total, sendo claro que sentimos que foram feitas várias aproximações", frisou Duarte Cordeiro.
Pelo PCP, ao final da tarde de segunda-feira, o deputado Duarte Alves afirmou que o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2021 vai depender do "conteúdo concreto" do documento e da correspondência às medidas que tem defendido, e não das "intenções" afirmadas pelo Governo.
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