A edição de hoje
"Direitos são sempre para ponderar" e a CDU não prescinde de "nenhum direito" neste processo, disse representante da coligação.
A CDU ainda não decidiu se vai recorrer da recontagem dos votos para a Câmara Municipal de Lisboa, que confirmou a eleição de apenas um vereador pela coligação entre comunistas e verdes, atribuindo o segundo vereador ao Chega.
Em declarações aos jornalistas, à saída do Palácio de Justiça, onde decorreu a assembleia de apuramento geral, Sofia Lisboa, em representação da CDU, confirmou que se mantém "um voto de diferença" a favor do Chega na eleição para Lisboa, sem adiantar se a coligação vai recorrer.
"Neste momento a situação está nestes termos (...), agora não tenho nada a transmitir nesse sentido", respondeu, realçando que "os direitos são sempre para ponderar" e que a CDU não prescinde de "nenhum direito" neste processo.
Porém, reconheceu, "por um voto se ganha, por um voto se perde, é assim em democracia".
Ainda que a CDU não o tenha dito, Bruno Mascarenhas, primeiro vereador eleito pelo Chega para a autarquia da capital, prevê que a coligação irá "na mesma, ao que tudo indica, recorrer para o Tribunal Constitucional", porque apresentou um protesto dentro da sala onde foi feita a recontagem de votos.
Também em declarações aos jornalistas, à saída do Palácio de Justiça, Bruno Mascarenhas disse que o Chega nunca pôs em causa a "vitória, que é clara", estando até "convicto" de que ganhou "por mais" e não compreendendo "por que foram anulados votos" no Constitucional.
Nesse sentido, o vereador eleito defendeu que é preciso "olhar para a lei eleitoral", porque houve "coisas absolutamente inadmissíveis" neste processo de apuramento dos votos.
"É um processo que se está a tornar arcaico", considerou, adiantando que vai propor ao partido que discuta o assunto.
O vereador eleito defende uma "fórmula mais moderna, mais eficiente", que combine voto eletrónico com boletim depositado em urna, à semelhança de "alguns clubes" de futebol.
A CDU terá 24 horas a partir do momento da publicação da recontagem, que será feita ainda hoje, para apresentar um eventual recurso, seguindo-se outras 24 horas para a contestação do recurso e outras 48 horas para a decisão final do Tribunal Constitucional.
Segundo explicou à Lusa um representante do PSD que também acompanhou a recontagem, que demorou cerca de duas horas, o protesto da CDU serve para ter acesso a todo o material, mas não implica que seja formalizado um recurso.
"Espero que (...) haja bom senso e que isto acabe de vez, porque já ninguém aguenta. Acho que a CDU já brincou a isto demais, está na altura de acabarmos com este processo e darmos posse e a Câmara de Lisboa poder trabalhar", instou Bruno Mascarenhas.
O Chega acusa a CDU de ter recorrido ao tribunal para "validar um voto com uma cruz completamente fora do quadrado" e de agora querer ainda "verificar todos" os votos do Chega para "encontrar alguma coisinha".
Recordando que a CDU acompanha "sempre" os processos de apuramento até "ter tudo esclarecido", Sofia Lisboa considerou "uma intimidação" o protesto que o Chega fez na sala de recontagem de votos, contestando a composição da mesa de apuramento.
"Isto é um sorteio entre os presidentes de mesa, os presidentes de mesa fazem parte de diferentes forças políticas ou não, são cidadãos, que ali estão naquele dia a fazer esse serviço cívico a todos nós", contestou.
O Chega fez "uma afronta" às pessoas da mesa, "sorteadas para ali estar", criticou Sofia Lisboa.
A recontagem dos votos deu cumprimento a um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativamente a um recurso interposto pela CDU sobre a secção de voto n.º 28 da freguesia de São Domingos de Benfica.
Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também validar um voto nulo a favor da CDU, numa secção de voto da freguesia da Santa Maria Maior, assim como declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega.
Perante esta decisão, o Chega apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional por não concordar com o acórdão, em particular a validação de um voto nulo a favor da CDU, considerando que "é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade".
Este recurso do Chega foi recusado pelo TC, que o considerou "legalmente inadmissível".
Na eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, o Chega começou por estar à frente da CDU por uma diferença de 11 votos, segundo os resultados provisórios do dia do ato eleitoral, em 12 de outubro.
Dias depois, a assembleia de apuramento local fez saber que essa diferença tinha sido reduzida a três votos.
Com este acórdão do Tribunal Constitucional, a vantagem do Chega em relação à CDU ficou encurtada para apenas um voto.
Com a recontagem de hoje, o Chega é a terceira candidatura mais votada nas autárquicas no concelho de Lisboa, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN. Já a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.
Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, o social-democrata Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95%.
Dos 17 mandatos que compõem o executivo municipal de Lisboa, a coligação "Por ti, Lisboa" (PSD/CDS-PP/IL) conquistou oito e a candidatura "Viver Lisboa" (PS/Livre/BE/PAN) obteve seis, o Chega dois e a CDU um.
No mandato 2021-2025, o executivo municipal integrou sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), sete eleitos da coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), dois da CDU e um do BE. O Chega não conseguiu eleger vereadores em 2021.
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