A edição de hoje
Abstenção do PS foi determinante para o chumbo do diploma.
O PCP avisou esta quinta-feira que representará "uma traição" se a Assembleia da República, na sexta-feira, em plenário, reprovar o seu projeto de lei que pretende aumentar os direitos e as regalias dos bombeiros.
Esta posição foi transmitida pela líder da bancada comunista, Paula Santos, numa conferência de imprensa em que anunciou que o PCP decidiu avocar para plenário o seu diploma sobre direitos dos bombeiros que, na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucional, foi chumbado na especialidade.
Nessa votação, na especialidade, apesar de ter recebido o apoio do Chega, o projeto do PCP teve a oposição do PSD, CDS e Iniciativa Liberal. Neste contexto, a abstenção do PS foi determinante para o chumbo do diploma.
"Mas o PCP não vai desistir e avoca esta matéria [para sexta-feira] para poder ser votada, dando uma nova oportunidade para que efetivamente se faça a diferença e se possa valorizar os bombeiros. Não quero crer que estes partidos vão manter a sua posição. Seria uma traição para os bombeiros, sobretudo, tendo em conta a situação em que vivemos", declarou Paula Santos.
O projeto do PCP prevê que o acesso a épocas especiais de exames por parte dos bombeiros não dependa do tempo de serviço. Da mesma forma, que também não dependa do tempo de serviço o reembolso das propinas e taxas de inscrição no ensino superior para os filhos dos bombeiros.
No apoio judiciário, a bancada comunista entende que os bombeiros devem ser dispensados do pagamento de taxas de justiça, encargos com processos, custos de nomeação de mandatário e respetivos honorários.
O projeto prevê ainda a criação de um novo apoio que consiste na "comparticipação em encargos com lares e outros equipamentos de apoio a idosos para os bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço efetivo e para os seus cônjuges e ascendentes em primeiro grau, a suportar pelo Fundo de Proteção Social do Bombeiro".
No seu diploma, o PCP propõe a "revogação da disposição legal que determina que os encargos com a proteção social dos bombeiros, legalmente devidos, não possam ultrapassar 85% do montante transferido para o Fundo de Proteção Social". Consagra, por outro lado, um aumento da dotação financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, passando do montante correspondente a 3% da dotação global dos corpos de bombeiros para 5% desse montante.
No plano político, Paula Santos deixou várias advertências às outras bancadas.
"Verifica-se uma necessidade de valorizar os bombeiros e não se pode encontrar subterfúgios para não fazer aquilo que há muito é preciso fazer. Não podemos continuar a adiar e a agravar problemas que podem ser resolvidos. A Assembleia da República tem essa possibilidade", disse.
Ou seja, de acordo com Paula Santos, "cada uma das forças políticas, cada uma das deputadas e dos senhores e dos deputados tem agora essa possibilidade de aumentar os direitos dos bombeiros".
"Por isso, fazemos esta avocação para o plenário de sexta-feira", acrescentou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Na conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP também criticou a ação do Governo em matéria de prevenção de incêndios florestais, numa altura em que o território nacional está sob alerta vermelho, atingido por mais uma vaga de calor.
A presidente da bancada do PCP observou que em todas as épocas de verão há sempre um risco elevado de incêndios no país, "agora associado às elevadas temperaturas e à carga de biomassa que neste momento está pelo território, em particular nas regiões afetadas pelas intempéries" do último inverno.
"Esta situação teria exigido por parte do Governo, de facto, a mobilização de meios e de recursos, o que não foi feito nestes últimos meses. Esta é a verdade", advogou.
Ainda numa crítica ao executivo PSD/CDS, Paula Santos assinalou que "a preparação dos incêndios não se faz nos meses em que eles podem ocorrer".
"Faz-se nos meses anteriores. Mais um ano que passa e aquilo que verificamos é que o Governo não tomou as medidas que devia ter tomado. Estamos profundamente preocupados", acrescentou.
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