A edição de hoje
"Convocação sucessiva e sem critério de reuniões extraordinárias está a pôr em causa o regular funcionamento do órgão câmara municipal", afirmam vereadores.
O PCP na Câmara de Lisboa denunciou esta sexta-feira o "abuso" do presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), na convocação de reuniões extraordinárias e exigiu a reorganização dos trabalhos, posição acompanhada pelos restantes vereadores da oposição à liderança PSD/CDS-PP.
"No atual mandato, o número de reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente da CML [Câmara Municipal de Lisboa] representa cerca de 60% do total de reuniões", indicou a vereação do PCP, em comunicado, lembrando que as extraordinárias se revestem de um carácter excecional, em que a convocação obedece a "regras regimentais claras, para tratar de assuntos específicos e de carácter urgente".
Para os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, "a convocação sucessiva e sem critério de reuniões extraordinárias está a pôr em causa o regular funcionamento do órgão câmara municipal", uma vez que a marcação de reuniões extraordinárias "dispensa o cumprimento dos prazos regimentais para a distribuição das propostas agendadas, que passa de sete dias para 48 horas".
Após reiterados alertas sobre a situação, o PCP exige "uma pronta alteração do modelo de organização dos trabalhos" por parte da atual gestão municipal PSD/CDS-PP, retomando o regular funcionamento da câmara, com uma calendarização das reuniões, "se necessário com a introdução de mais reuniões ordinárias, à semelhança do que sucedia nos mandatos anteriores", para pôr "fim ao continuado desrespeito" pelos direitos dos vereadores da oposição.
Segundo o Regimento da CML, as reuniões podem ser ordinárias e extraordinárias, que se realizam de forma privada, existindo também as reuniões públicas e reuniões públicas descentralizadas, que permitem o acompanhamento e participação por parte dos cidadãos.
No âmbito da reunião extraordinária desta sexta-feira, a denúncia do PCP foi abordada pelo executivo camarário, com os restantes vereadores da oposição à liderança PSD/CDS-PP, nomeadamente PS, BE, Livre e independente eleita pela coligação PS/Livre, a acompanharem as críticas dos comunistas sobre a condução dos trabalhos, assim como a falta de agendamento de propostas da oposição.
A Lusa questionou o gabinete de Carlos Moedas sobre as críticas dos vereadores da oposição, mas não obteve ainda resposta.
Fonte da vereação do PS disse à Lusa que, além do número de reuniões extraordinárias convocadas, a principal crítica dos socialistas tem que ver com o "exagero de pontos extra-agenda, que agora são cerca 10% dos pontos discutidos, chegando na maioria das vezes na véspera".
O BE acompanhou as críticas à "má condução dos trabalhos das reuniões de CML por parte do presidente" e indicou que tem "seis propostas por agendar, algumas desde fevereiro", que já ultrapassaram os prazos previstos no Regimento, acrescentando que várias já não têm objeto e, por isso, foram retiradas sem discussão e "há 10 requerimentos por responder", segundo a assessoria da vereadora bloquista.
Também o Livre e a vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre partilharam das mesmas preocupações, nomeadamente a calendarização das reuniões extraordinárias, que se realizam sem período antes da ordem do dia, momento em que os vereadores sem pelouro apresentam pedidos de informação e esclarecimento à liderança PSD/CDS-PP, pelo que tal limita a intervenção política da oposição.
Os vereadores da oposição acusam o social-democrata Carlos Moedas de incumprir com o Regimento da CML, documento que determina que "a ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo presidente da câmara, devendo as propostas de inclusão na ordem de trabalhos ser apresentadas pelos vereadores ao presidente da câmara com a antecedência mínima de seis dias relativamente à data da reunião, devendo estas ser incluídas até à segunda reunião após a sua apresentação, sob pena de ficarem automaticamente agendadas para a terceira reunião após a sua apresentação".
Em comunicado, o PCP refere que, além do agendamento "sucessivo e constante" de reuniões extraordinárias, "a documentação de suporte às propostas é sucessivamente objeto de alterações, e muitas vezes os próprios documentos de suporte e financeiros chegam em cima da reunião", o que inviabiliza uma análise cuidada e fiscalizadora, dificultando a preparação das reuniões e consequentes intervenções dos vereadores sem pelouro, que desempenham outras atividades profissionais.
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