A edição de hoje
Partido apresentou cinco iniciativas que visam responder aos "problemas prementes" nos "salários, pensões, saúde, habitação e paz".
O PCP vai propor, no primeiro dia da nova legislatura, a fixação do salário mínimo nacional nos 1.000 euros em julho e um aumento máximo de 2% nos novos contratos de arrendamento, anunciou esta segunda-feira a líder parlamentar do partido.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Paula Santos apresentou as cinco primeiras iniciativas legislativas que o partido vai entregar nesta legislatura e que, segundo disse, visam responder aos "problemas prementes" nos "salários, pensões, saúde, habitação e paz".
Entre essas medidas, consta um projeto de lei para limitar o aumento das rendas em novos contratos, cujo valor máximo de atualização passaria a ser de 2%, "caso nos últimos cinco anos tenha vigorado um único contrato".
"Caso tenha existido mais do que um contrato nos últimos cinco anos, o que propomos é que esta atualização máxima de 2% incida sobre o valor de renda mais baixo desse período", referiu Paula Santos.
A líder parlamentar defendeu que os custos da habitação são esta segunda-feira "elevadíssimos e incomportáveis face aos salários e pensões" e salientou que há muitas famílias confrontadas com "aumentos especulativos dos valores das rendas", considerando que a iniciativa do PCP conferiria "maior proteção aos inquilinos".
Nos rendimentos, o PCP vai voltar a insistir, através de um projeto de resolução, na fixação do salário mínimo nacional nos 1.000 euros em julho, considerando que é uma "condição para elevar as condições de vida, para combater a pobreza, mas também para dinamizar a atividade económica".
Paula Santos refutou a ideia de que esse aumento seria incomportável para a economia, argumentando que os "lucros astronómicos" dos principais grupos económicos mostram que há "meios e recursos para o aumento geral dos salários".
Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP anunciou que o partido vai também voltar a apresentar um projeto de resolução para um aumento de 5% em todas as pensões, no mínimo de 70 euros, e "com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2025".
"A valorização do poder de compra dos reformados e dos pensionistas é essencial para elevar não só as suas condições de vida, para combater a pobreza, mas também para garantir uma vida com dignidade", afirmou Paula Santos.
Na saúde, a líder parlamentar disse que um dos problemas com que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está confrontado é a "falta de profissionais", considerando que é preciso fixá-los e frisando que o PCP vai apresentar um projeto de lei para valorizar as suas carreiras.
"O projeto de lei que iremos apresentar determina o início do processo negocial com as respetivas organizações representativas dos trabalhadores, para a valorização das carreiras, e propõe um programa de regresso dos profissionais de saúde para o SNS, que garanta condições de trabalho, o apoio ao seu regresso e a implementação de um regime de dedicação exclusiva de natureza opcional", referiu.
Paula Santos argumentou que estas iniciativas mostram que a "rutura com a política de direita é o caminho e que é possível uma política alternativa", numa declaração em que referiu também que o novo quadro parlamentar irá intensificar "a política de direita", incluindo com "ataque a liberdades democráticas e à Constituição da República".
Interrogada se ficou aliviada com as palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que descartou participar já num processo de revisão constitucional, Paula Santos disse que não, frisando que a prática tem demonstrado que PSD e CDS se têm afastado "dos desígnios e princípios da Constituição".
"Sempre houve, por parte das forças de direita, vontade de subverter e de aniquilar os direitos que a nossa Constituição consagra e, portanto, as declarações de Luís Montenegro não afastam esse caminho", disse, prometendo que o PCP irá ser uma "força de combate" para quem quiser "subverter a Constituição".
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