A edição de hoje
Partido quer propinas congeladas e manuais gratuitos.
O líder parlamentar comunista adiantou esta terça-feira quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 do Governo PS que estão "em melhores condições de avançar" na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.
O congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são as iniciativas destacadas por João Oliveira, no parlamento.
"Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros", é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais "imposto sobre património mobiliário", o "aumento das contribuições do setor energético" ou o "aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo".
A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira (22 e 23 fevereiro). O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 4 de março.
Para o chefe da bancada do PCP, a atitude das instituições europeias, nomeadamente a exigência de um "plano B" em termos orçamentais, "visa perpetuar as medidas que foram tomadas anteriormente e impedir qualquer caminho de reversão dessas políticas de exploração e empobrecimento", numa espécie de "amarramento dos países a critérios e condições que não lhes permitam libertar-se desse colete-de-forças".
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