PPM vai recorrer da decisão do Tribunal Constitucional que aprova designação "AD - Coligação PSD/CDS"

O Partido Popular Monárquico vai recorrer para o plenário do Tribunal Constitucional da decisão que aprovou a denominação "AD - Coligação PSD/CDS", disse esta quinta-feira à Lusa o secretário-geral do partido.

Em declarações à Lusa, Paulo Estêvão, secretário-geral dos monárquicos, confirmou que o partido irá recorrer para o plenário do Constitucional e lembrou que o primeiro acórdão do TC nesta matéria, em que é recusado o pedido para o uso da designação AD - Aliança Democrática - PSD/CDS", "é inequívoco" e define que "não há qualquer possibilidade de fazer referência à Aliança Democrática ou AD".

O Tribunal Constitucional aprovou a denominação "AD -- Coligação PSD/CDS", numa decisão aprovada em secção por cinco juízes, e, no prazo de vinte e quatro horas a contar da afixação do edital, de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, os mandatários de qualquer coligação ou partido podem "recorrer da decisão para o plenário do Tribunal Constitucional".