A edição de hoje
Utentes que vivem neste tipo de residências "estão equiparados a confinados para efeitos do exercício de voto".
Os idosos residentes em lares podem votar para as presidenciais na instituição onde vivem, mas têm de se inscrever na plataforma do voto antecipado até 17 de janeiro, porque só assim o voto é recolhido, anunciou esta quinta-feira o Governo.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, esclareceu, em conferência de imprensa, que as pessoas que vivam em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) "estão equiparados a confinados para efeitos do exercício de voto".
"Não é que elas estejam confinadas, mas para efeitos de direito de voto passam a ser considerados confinados e isso significa que vão poder votar nos mesmos moldes daqueles que estão verdadeiramente confinados e, portanto, significa que podem votar no sítio onde estão a viver habitualmente", adiantou.
Antero Luís sublinhou que se trata de mais uma oportunidade de os idosos poderem votar que se soma às já existentes, nomeadamente o voto antecipado em mobilidade, no dia 17 de janeiro, ou ainda no dia 24 de janeiro, como qualquer outro cidadão.
A vice-presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) esclareceu que as pessoas idosas que prefiram a opção de recolha de voto na instituição "têm de se inscrever na mesma na plataforma".
"Elas têm de se inscrever para votar e essa inscrição é uma inscrição que, estou certa, as instituições vão ajudar a fazer", disse Catarina Marcelino.
A responsável referiu que o levantamento de informação anteriormente feito pelo ISS serviu apenas para que os serviços de saúde equiparem estas pessoas a confinados, de modo a que elas possam votar nas instituições.
De acordo com Catarina Marcelino, estes idosos têm de fazer a inscrição na plataforma entre esta quinta-feira e 17 de janeiro, domingo, para depois exercerem o direito de voto em 19 ou 20 de janeiro, nas instituições onde residem.
"Aguardamos as inscrições dos idosos e esta operação foi uma operação que teve a necessidade de imprimir um ritmo muito acelerado e só assim foi possível, num espaço de tempo curto, conseguir ter este levantamento para permitir às pessoas idosas exercer o seu direito de voto", adiantou.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna esclareceu que a obrigatoriedade da inscrição na plataforma vem do facto de os idosos terem de ser equiparados a pessoas confinadas para que o voto seja recolhido nas instituições e a vice-presidente do ISS acrescentou que ainda há possibilidade de incluir alguém que se inscreva na plataforma e não tenha ainda os seus dados nos serviços da saúde para ser equiparada a uma pessoa em confinamento.
"Ainda há possibilidade de nós podermos integrar essas pessoas porque ainda temos até ao final do dia de hoje e, portanto, estamos a fazer mais um esforço junto das instituições para que nos possam dar essa informação", referiu Catarina Marcelino.
Relativamente às pessoas em confinamento obrigatório, Antero Luís, referiu que qualquer pessoa, familiar ou amigo, pode ajudar estas pessoas a votar, deslocando-se à Junta de Freguesia com o cartão de cidadão de quem está confinado e pedindo para a inscrever, para que depois o voto seja recolhido na sua residência.
O secretário de Estado revelou também que, em termos de voto antecipado para doentes internados e detidos em estabelecimentos prisionais, já votaram 2.541 reclusos e 166 pessoas internadas.
Em relação ao voto antecipado em mobilidade, há, até agora, mais de 204 mil inscritos, um número quatro vezes superior ao registado em 2019, sendo que o prazo de inscrição termina hoje para exercer o direito de voto a 17 de janeiro.
De acordo com Antero Luís há também mais 600 mesas de votação, mais cem do que o número inicialmente previsto.
Por outro lado, em relação ao voto antecipado para quem está em confinamento obrigatório, há 534 pessoas inscritas, que correspondem a 109 concelhos, 98% dos quais estão em confinamento no respetivo concelho.
Relativamente aos idosos que se tenham inscrito na plataforma, não há para já dados.
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