A edição de hoje
Iniciativa Liberal apresentou queixa "pelo uso indevido da página". Conteúdos em causa dizem respeito à atividade como autarca.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou ao presidente da Câmara de Cascais e recandidato nas próximas autárquicas, Carlos Carreiras, a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade do autarca da sua página da rede social Facebook.
A decisão foi esta quinta-feira anunciada pela Iniciativa Liberal (IL) em comunicado, partido que apresentou em 17 de julho uma queixa junto da CNE "pelo uso indevido da página do Facebook de Carlos Carreiras, atual presidente da Câmara Municipal de Cascais".
Na nota, a IL salienta que a CNE deu razão à sua queixa, ordenando "a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade do presidente da Câmara Municipal de Cascais da referida página de Facebook", conforme deliberado em ata.
"Já em 2017 assistimos a algo semelhante por parte da Câmara Municipal de Cascais e de Carlos Carreiras, que resultou em diversos processos de contraordenação e participação ao Ministério Público por parte da Comissão Nacional de Eleições", recorda o candidato da Iniciativa Liberal aquele concelho, citado no comunicado.
"Agora, em 2021, este é mais um exemplo do desrespeito pela lei por parte de Carlos Carreiras, em que Rui Rio é cúmplice com o seu silêncio e permitir este comportamento por parte de um autarca do PSD", acrescenta Miguel Barros.
O candidato sublinha ainda que a Iniciativa Liberal "nunca deixará de agir sempre que a neutralidade e a imparcialidade do processo eleitoral em Cascais sejam postas em causa por Carlos Carreiras ou pelo PSD/Cascais".
A CNE decidiu também, na ata, transmitir ao presidente da Câmara Municipal de Cascais "que nas publicações que disponibiliza deve ter em especial atenção a clara separação entre as suas esferas pessoal e institucional".
"Ou seja, nenhuma confusão pode resultar entre o exercício de um direito de cidadania e o exercício das suas funções públicas", reforça.
O atual executivo de Cascais é formado por seis vereadores (inclui o presidente) da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).
As eleições autárquicas estão agendadas para 26 de setembro.
Coligação Viva Cascais diz que decisão da CNE é insólita e inconstitucional
A direção de campanha do recandidato à Câmara de Cascais e atual presidente, Carlos Carreiras (PSD), defendeu que a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de remoção de conteúdos da sua página de 'Facebook' é insólita e inconstitucional.
Numa nota enviada às redações, a coligação Viva Cascais, encabeçada por Carlos Carreiras, salienta que o candidato "foi hoje confrontado com uma insólita decisão da Comissão Nacional de Eleições que 'ordena a remoção', da sua página pessoal da rede social Facebook, de todos os conteúdos que decorrem da sua atividade como presidente de Câmara eleito".
O entendimento da CNE, defende a direção de campanha de Carreiras, "é incompreensível à luz do bom senso e do direito", sustentando que "passa um atestado de menoridade intelectual ao eleitorado de Cascais".
"A decisão da CNE enferma de graves inconstitucionalidades no que diz respeito ao exercício da liberdade de expressão de um cidadão que ocupa cargo de representação política e que, por inerência, desse exercício dá conta, presta contas na sua página pessoal, aos seus concidadãos", reforça.
Carlos Carreiras vai, por isso, "endereçar pedidos de esclarecimentos urgentes ao Tribunal Constitucional, à Provedora de Justiça e ao parlamento -- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias".
"Para terminar, e por imperativos de ordem biológica, Carlos Carreiras informa que o candidato, o presidente e o cidadão continuam a ser um só homem. Mas, para que ninguém se confunda com notas em perfis de Facebook, menos ainda os zelotas eleitorais, na sua página pessoal de Facebook, o gestor já tomou o lugar do presidente de Câmara", ironiza.
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