A edição de hoje
Episódio foi contado pelo presidente do TC durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) afirmou esta quinta-feira que chegou a ter uma reunião agendada com o primeiro-ministro, mas foi desmarcada por Luís Montenegro quatro dias da data acertada e depois não foi remarcada.
Este episódio foi contado pelo presidente do TC, o juiz conselheiro João José Abrantes, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026.
Antes, perante os deputados, o presidente do TC já tinha contado um outro episódio relativo às suas relações institucionais com o primeiro-ministro. Disse que lhe tinha escrito em agosto passado a alertá-lo para a necessidade absoluta de um reforço da dotação orçamental, mas Luís Montenegro só respondeu na segunda-feira e sem dar garantias.
Mais à frente, durante a mesma audição, João José Abrantes referiu que o teor constante nessa carta de 25 de agosto dirigida ao primeiro-ministro "já vinha na sequência de outras questões que permanentemente lhe tinham sido colocadas e que nunca tiveram resposta".
"Só cheguei a ter uma reunião marcada com o senhor primeiro-ministro no dia 16 de dezembro de 2024, que foi desmarcada pelo senhor primeiro-ministro por contacto telefónico no dia 12, na quinta-feira anterior, dizendo que depois voltaria a contactar daí uns dias. Não houve esse contacto", contou o presidente do TC.
A seguir, rematou: "Não quero nem devo comentar as atitudes de outros titulares de órgãos de soberania".
Em relação à carta que escreveu ao líder do executivo PSD/CDS, em 25 de agosto passado, o presidente do TC referiu que expressou a sua preocupação quanto à falta de resolução relativamente a vários assuntos que, na sua perspetiva, "assumem relevante interesse para o cabal funcionamento do tribunal".
"Uma preocupação agravada pela ausência de resposta, não obstante as sucessivas diligências e tentativas feitas e que resultaram infrutíferas", acentuou o presidente do TC.
Ainda de acordo com o presidente do TC, nessa carta, o primeiro-ministro foi avisado para o seguinte: "Caso a proposta de lei do orçamento para 2026 não viesse a considerar os necessários ajustamentos, o tribunal se veria na contingência de recorrer à Assembleia da República, no quadro das suas competências em termos orçamentais".
"Devo dizer que, na passada segunda-feira, ao princípio da noite, mais concretamente às 18h13 horas, três dias após o anúncio desta audição, recebi por mail uma carta do primeiro-ministro que, no essencial, não desfez as nossas preocupações", acrescentou o juiz conselheiro.
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