A edição de hoje
Decreto cria um regime de apoios sociais e de 'lay-off' simplificado para as zonas atingidas pela tempestade "Kristin".
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta quarta-feira as alterações ao decreto que cria um regime de apoios sociais e de 'lay-off' simplificado para as zonas atingidas pela tempestade "Kristin".
Segundo um nota no 'site' da presidência, foi o promulgado o "decreto sobre a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin"
O parlamento aprovou, no dia 06 de março, em votação final global, o pagamento a 100% do salário aos trabalhadores abrangidos pelo 'lay-off' simplificado, regime criado na sequência das tempestades, com os votos contra de PSD, IL e CDS-PP.
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