A edição de hoje
Gonçalo Matias está a ser ouvido no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do OE2026.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou esta segunda-feira que o professor Rui Medeiros está a liderar a reforma da lei orgânica do Tribunal de Contas, o que dá garantias de qualidade e de um diploma equilibrado.
Gonçalo Matias está a ser ouvido no parlamento, nas comissões parlamentares da Reforma do Estado e Poder Local e do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
"Já agora, até porque eu gosto de fazer anúncios no parlamento, (...) queria dizer aqui que estamos a contar com o professor Rui Medeiros como nosso especialista que está a liderar a reforma da lei orgânica do Tribunal de Contas e que dá todas as garantias de qualidade, de seriedade, de ponderação, garantindo que será uma lei equilibrada e que vai pôr Portugal e o Tribunal de Contas português ao nível do que melhor se faz em toda a Europa", afirmou o governante.
O ministro esclareceu ainda que nunca fez uma crítica ao Tribunal de Contas, mas antes ao modelo que está na lei e que não tem paralelo na Europa.
"Não fiz nenhuma crítica ao Tribunal de Contas, a crítica que fiz foi ao modelo que desenvolvemos do Tribunal de Contas, que é o que está na lei" e os juízes da entidade "limitam-se a aplicar da lei", salientou o governante.
"Nunca ouviu da minha boca qualquer crítica pessoal ou institucional ao Tribunal de Contas", apontou Gonçalo Matias, que reiterou que o modelo que existe é "singular" e que "não tem paralelo da Europa".
De acordo com o governante, "é um modelo que nasce da desconfiança".
Por isso, "criámos um visto prévio que não tem paralelo na Europa", apontou.
Na mesma audição, o ministro anunciou que a nova lei do Tribunal de Contas vai dar entrada no parlamento em janeiro.
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