A edição de hoje
Na proposta, incluem-se os cães-guia, usados por pessoas surdas e cães preparados para apoiar pessoas com mobilidade reduzida, perturbações do espetro do autismo, epilepsia, diabetes, entre outras condições clínicas.
A Provedora do Animal recomendou esta segunda-feira a criação de um programa de proteção dos cães de pessoas com deficiência ou incapacidade, para que os donos possam manter os animais quando atingem uma idade que exige cuidados específicos.
Os cães de assistência, treinados para apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade, ajudam-nas a viver com maior autonomia, segurança e liberdade, sublinhou a provedora, em nota esta segunda-feira divulgada, na qual alerta para os encargos que acarretam quando deixam de poder exercer essa função.
Na proposta, incluem-se os cães-guia, usados por pessoas surdas e cães preparados para apoiar pessoas com mobilidade reduzida, perturbações do espetro do autismo, epilepsia, diabetes, entre outras condições clínicas.
"Estes animais têm um papel fundamental no dia-a-dia, ao ajudar a ultrapassar barreiras físicas e sociais e ao permitir que as pessoas estudem, trabalhem, se desloquem e participem na comunidade com maior independência", defendeu a provedora, Laurentina Pedroso.
Sendo os custos de alimentação e cuidados médico-veterinários, em grande parte, suportados pelas famílias, a situação torna-se "particularmente difícil quando o animal envelhece e deixa de poder trabalhar", observou.
Nessa fase, a pessoa pode precisar de um novo cão de assistência e ter de assegurar os encargos de dois animais, precisamente quando o cão reformado passa a precisar de maior acompanhamento clínico, medicação, reabilitação ou alimentação específica.
Assim, é recomendado um Programa Nacional de Proteção dos Cães de Assistência, destinado a garantir a saúde e o bem-estar destes animais ao longo de toda a vida e a apoiar as pessoas e famílias que deles dependem.
O objetivo é evitar que as pessoas tenham de escolher entre "continuar a cuidar de um companheiro que esteve ao seu lado durante anos" e receber um novo cão de assistência, por não conseguirem suportar os custos de dois animais.
"Esta é tantas vezes uma realidade, mas uma escolha profundamente injusta, tanto para a pessoa como para o animal", referiu no mesmo documento.
Com o programa, pretende-se garantir que o cão reformado possa permanecer, preferencialmente, junto da pessoa com quem construiu uma relação de confiança e afeto. "Quando isso não for possível, deverá ser assegurado o seu acolhimento por uma família ou a adoção responsável, evitando a desproteção ou a institucionalização", segundo a proposta.
A iniciativa assenta em três eixos: criação de um registo diferenciado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que permita identificar oficialmente os cães de assistência e acompanhar o percurso desde o treino e a certificação até à reforma. Outro seria a criação de um Voucher Saúde Animal, para apoiar consultas, vacinação, esterilização, exames de diagnóstico, tratamentos, medicação, saúde oral, reabilitação e fisioterapia, bem como os cuidados associados à doença crónica, ao envelhecimento e às situações de urgência ou emergência e um outro para alimentação, incluindo dietas veterinárias específicas sempre que clinicamente recomendadas.
Os apoios seriam adaptados à fase de vida e às necessidades individuais de cada cão. "Além de protegerem a sua saúde e o seu bem-estar, reduziriam a pressão económica sobre as famílias e contribuiriam para que nenhuma pessoa fosse privada da assistência de que necessita por falta de recursos", sustentou.
A coordenação do programa seria assegurada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, cabendo à Provedora do Animal acompanhar a concretização e promover a articulação entre as entidades envolvidas.
A proposta contempla a participação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das organizações que formam e atribuem cães de assistência, das associações representativas das pessoas com deficiência, dos centros de atendimento médico-veterinário e das empresas do setor da alimentação animal.
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