A edição de hoje
João Paulo Correia diz que proposta não chegou à Assembleia da República "com porta fechada".
O PS afirmou, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2022 não chegou à Assembleia da República "com porta fechada" e "há margem de negociação", mas avisou que não pode ser só o Governo e os socialistas a cederem.
"Não pode ser só responsabilidade do PS e do Governo, tem de ser também da parte dos habituais parceiros parlamentares, porque as negociações nascem de convergências, temos de valorizar os pontos que nos aproximam", afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia.
Confrontado com a posição muito crítica do BE em relação ao documento, que minutos antes admitiu que sem alterações poderá repetir o voto contra já na generalidade, João Paulo Correia contrapôs que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa "têm tido avanços", como a agenda para o trabalho digno ou a "dedicação plena" dos profissionais de saúde ao SNS.
"Este orçamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares", disse, frisando que, em anos anteriores, "houve sempre margem de negociação entre a fase da generalidade e a especialidade".
Segundo João Paulo Correia, os socialistas mantêm-se otimistas e confiantes que, até ao dia da votação na generalidade, haverá "disponibilidade para mostrar esse espírito de convergência e esta abertura que o PS está a demonstrar" por parte dos habituais parceiros parlamentares.
Minutos antes, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha afirmado que, com a proposta do Governo do OE2022 que entrou no parlamento, e em caso de manutenção do "estado atual das coisas", "dificilmente haverá condições" para viabilizar o orçamento.
"Este orçamento foi construído pelo Governo, ouvidos os partidos, nomeadamente os habituais parceiros parlamentares. Nós acreditamos que o BE não está contra todas as medidas que aqui apresentei, muitas delas fazem parte da agenda política do Bloco de Esquerda e de outros partidos que habitualmente viabilizam o Orçamento", considerou, por seu lado, João Paulo Correia.
O deputado socialista elencou algumas das medidas do documento - como o combate à precariedade, o alívio fiscal para a classe média ou o reforço dos serviços públicos - para salientar que as preocupações do PS e dos partidos que têm viabilizado os orçamentos dos últimos anos são as mesmas, admitindo que "a modelação e intensidade das medidas é que podem ser discutidas".
Na sua declaração inicial, o vice-presidente da bancada socialista apresentou o Orçamento para o próximo ano como "um novo impulso para o país, com ganhos para famílias e empresas, com o foco nos jovens, na classe média, no reforço do investimento e dos serviços públicos".
"Para o Serviço Nacional de Saúde são mais 700 milhões de euros", frisou, considerando que o documento contém "os primeiros avanços" para se consagrar a dedicação plena destes profissionais.
O deputado socialista destacou outras medidas como "o aumento salarial transversal a toda a administração pública", com um enfoque especial na carreira de técnico superior, e o alívio fiscal no IRS para cerca de 1,5 milhões de famílias, quer pelo desdobramento de escalões, quer pelas medidas fiscais de apoio à natalidade e pelo alargamento dos benefícios aos jovens neste imposto.
O aumento do rendimento disponível para os pensionistas, do Salário Mínimo Nacional e do abono de família foram outras das medidas enumeradas por João Paulo Correia, a par de outras para as empresas, como um incentivo fiscal para as que vão investir no próximo ano e a prorrogação de linhas de apoio às pequenas e médias empresas e à sua capitalização.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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