A edição de hoje
Propostas dos três grupos parlamentares estão entre os mais de dois milhares de propostas de alteração admitidas no Parlamento.
O PS, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) propõem, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026, a redução da taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%.
As propostas dos três grupos parlamentares estão entre os mais de dois milhares de propostas de alteração admitidas no Parlamento nos últimos dias, que serão debatidas e votadas na especialidade, antes da votação final global do Orçamento do Estado 2026, marcada para 27 de novembro.
No final de outubro, a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, considerou que "faz naturalmente sentido" reduzir a taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%, referindo que tal "é competência da Assembleia da República".
Durante o 1.º Fórum Cultura, num momento aberto a questões, a galerista e presidente da Exibithio, Associação Lusa de Galeristas, Vera Cortês, reiterou um pedido já feito à anterior ministra, Dalila Rodrigues, de que a taxa de IVA de transações de obras de arte seja reduzida da taxa máxima para a mínima. Ou seja, de 23% para 6%.
A galerista lamentou que tal não esteja inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2026 do Governo, "depois de todas as conversas" da Exibithio tanto com Margarida Balseiro Lopes como com os grupos parlamentares.
Já depois disso, o grupo parlamentar do PS fez uma proposta de aditamento para "responder às legítimas expectativas do setor, garantindo que as transmissões e importações de obras de arte realizadas por revendedores registados passem a beneficiar da taxa reduzida de 6%", lê-se no documento, disponível no 'site' oficial do Parlamento, tal como todas as propostas de alteração admitidas nos últimos dias.
Com a proposta de aditamento apresentada, o grupo parlamentar do Chega visa "corrigir uma assimetria que penaliza as galerias de arte, antiquários e leiloeiras portuguesas face aos seus congéneres europeus".
"A manutenção da taxa de 23% em Portugal coloca o nosso país, e os nossos operadores económicos deste setor, numa posição de clara desvantagem competitiva no contexto europeu e constitui um desincentivo ao investimento, à profissionalização do setor e à valorização dos artistas nacionais", defende o Chega no documento.
Já o grupo parlamentar da IL defende, na proposta de alteração apresentada, que "ao aplicar a taxa reduzida de 6%, Portugal promove a preservação e circulação de bens culturais e históricos, estimula o investimento e reforça a competitividade internacional do setor das artes".
O primeiro Governo de Luís Montenegro aprovou em 11 de março um diploma que transpõe parcialmente para Portugal uma diretiva comunitária sobre as taxas do IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
A transposição desta diretiva europeia, muito aguardada sobretudo por galeristas de arte e artistas, permitiria reduzir o IVA para 6%, taxa que atualmente, em Portugal, só é aplicada quando a transação é feita por artistas ou titulares de direitos.
Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de março, as transações de obras de arte continuaram a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%.
Entrada em vigor em 01 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.
Na semana anterior à aprovação do diploma pelo Governo, a então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, considerou ser fundamental e uma prioridade reduzir para 6% o IVA aplicado aos galeristas de arte, e disse que esperava uma "resposta favorável, e em breve, do ministro das Finanças" a esta pretensão.
"Esta é uma prioridade nossa e, portanto, não pode deixar de ser considerada a breve prazo [...] no próximo Orçamento [do Estado], sem dúvida nenhuma", disse Dalila Rodrigues na altura, durante uma visita à feira ARCOmadrid.
No final de maio, na abertura da Feira Internacional de Arte Contemporânea ARCOlisboa, a Exibithio promoveu um protesto pela redução do IVA para 6%. Dalila Rodrigues visitou a feira nesse dia, mas ignorou o protesto.
Naquela ocasião, a presidente da Exibithio disse à Lusa que caso o IVA na transação das obras de arte não fosse reduzido para 6%, vários galeristas portugueses podiam sair de Portugal.
"Se não for possível [reduzir a taxa de IVA] vamos todos embora de Portugal. Ou resolvem ou resolvemos nós", disse Vera Cortês, recordando que "uma obra de arte estrangeira entra em Portugal e paga 6% na Alfândega, o que é produzido e feito neste país paga 23%".
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha -- que estão na vanguarda desta reforma - reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
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