A edição de hoje
Antigo secretário de Estado socialista defendeu que os executivos PSD/CDS têm vindo a "desbaratar" desde meados de 2024 o excedente orçamental.
O PS suspeita que o Governo projete um excedente de 0,1% em 2026 à custa da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente da componente empréstimo, e critica o baixo crescimento previsto no Orçamento.
Esta análise à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, esta quinta-feira apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes.
Em conferência de imprensa, no parlamento, António Mendonça Mendes remeteu a questão política da viabilização do Orçamento para reuniões dos órgãos do seu partido e do Grupo Parlamentar do PS na terça-feira. Pronunciou-se sobretudo em relação às opções assumidas pelo Governo na sua proposta orçamental.
O antigo secretário de Estado socialista defendeu que os executivos PSD/CDS têm vindo a "desbaratar" desde meados de 2024 o excedente orçamental alcançado pelos governos socialistas.
Assinalou então que o défice da administração central regista uma degradação de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), cerca de 1700 milhões de euros, e que o saldo orçamental atual está apenas assente no excedente da Segurança Social.
No Orçamento para 2026, "o Governo pode estar a preparar-se para apenas atingir um saldo orçamental positivo de 0,1% com sacrifício do investimento", declarou António Mendonça Mendes, citando para o efeito estimativas do Conselho de Finanças Públicas, segundo as quais o investimento de PRR com base em empréstimos conduziria o país a um saldo orçamental negativo de 0,6%.
"Por isso, parece-nos este saldo orçamental positivo [de 0,1%] é apenas porque o Governo está a prever não executar os investimentos do PRR, designadamente os investimentos com recurso em empréstimos. E esta nossa desconfiança é tanto mais relevante quando se olha para a taxa de execução do investimento público até agosto e é a taxa de execução mais baixa de sempre", justificou.
António Mendonça Mendes criticou também as previsões de crescimento inerentes à proposta de Orçamento, referindo que o executivo PSD/CDS "herdou" dos governos socialistas crescimento na ordem dos 3%.
"O Governo revê agora a sua estimativa para um crescimento de apenas 2% este ano, muito longe daquilo que o atual ministro das Finanças disse que não seria difícil fazer. E a previsão de crescimento económico para o próximo ano, cerca de 2,3%, também é uma previsão que está muitíssimo abaixo daquilo que eram as previsões da AD nas últimas duas campanhas eleitorais", apontou o dirigente socialista.
Em relação à componente fiscal da proposta do Governo, o antigo secretário de Estado do PS disse que "dependerá de uma assinatura do ministro das Finanças um novo aumento de impostos sobre as famílias que anulará qualquer descida de impostos de IRS acordada neste Orçamento entre a AD e o Chega".
"Foi a descida de taxa de carbono o ano passado que permitiu que o aumento do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) não fosse sentido pelos portugueses quando pagavam na bomba de gasolina. Este ano, como a taxa de carbono não irá descer, o que vai acontecer é que, se o Governo cumprir o que já disse, que é reverter o desconto de ISP que o Governo do PS deixou, então terá de o fazer através de uma portaria assinada pelo ministro das Finanças - e isso terá uma repercussão no preço do consumidor", sustentou.
António Mendonça Mendes deixou ainda outra advertência sobre impactos negativos do Orçamento, esta sobre política de pensões.
"Se o Governo não repetir a concessão do suplemento extraordinário em 2026, 1,3 milhões de pensionistas terão uma descida no seu rendimento no próximo ano. Todos os pensionistas com pensão até 520 euros terão uma diminuição real do seu rendimento, mesmo com o aumento das pensões projetadas para este ano, se não for novamente atribuído um suplemento extraordinário", considerou.
O PS teme ainda cortes no Serviço Nacional de Saúde. Uma "suspeita que se adensa", segundo António Mendonça Mendes, por estar inscrito um crescimento de 1,5%, abaixo do valor de inflação projetado.
"Ou o Governo está a suborçamentar as despesas da saúde, designadamente ao nível das aquisições de bens e serviços, ou então está mesmo a cortar no Serviço Nacional de Saúde", acrescentou.
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