A edição de hoje
Socialistas querem ver esclarecidas as "posições divergentes no seio do Governo" após anúncio do acordo entre as empresas energéticas.
O PS questionou esta terça-feira o primeiro-ministro sobre o acordo entre a Galp e a Moeve, desafiando-o a esclarecer qual a posição do Governo sobre o impacto na economia tendo em conta as "posições públicas contraditórias" entre ministros.
"No contexto do anúncio de um 'acordo não vinculativo" entre a Galp e a Moeve, visando a junção dos respetivos ativos de downstream na Península Ibérica, incluindo a Refinaria de Sines, a única refinaria nacional atualmente em funcionamento, tornaram-se públicas posições divergentes no seio do Governo quanto ao impacto e aos riscos desta operação para o país", refere o Grupo Parlamentar do PS numa pergunta enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, através do parlamento .
O PS quer assim que o chefe do executivo esclareça qual é a posição do Governo quanto ao acordo em curso e ao seu impacto na economia portuguesa, na política industrial e na soberania energética "face às posições públicas contraditórias da ministra do Ambiente e da Energia e do ministro da Economia e da Coesão".
Os deputados socialistas querem saber se Luís Montenegro partilha da "leitura otimista" da ministra do Ambiente e da Energia, referindo que Maria da Graça Carvalho disse que "vai ser positivo" e que se ganham "duas refinarias", ou da posição do ministro da Economia e da Coesão, que apontou que uma "eventual perda de controlo da única refinaria portuguesa representa um risco relevante para a economia nacional e para a soberania do país".
"Que diligências concretas foram já desencadeadas ou estão planeadas pelo Governo, pelo Estado ou pela Parpública, no quadro da participação qualificada de 8,24% na Galp, para garantir que os impactos económicos desta operação são devidamente avaliados e acautelados", questiona ainda.
O PS quer que Montenegro esclareça se foram salvaguardas a manutenção do investimento produtivo em Portugal, o emprego e as competências ou a "preservação do centro de decisão estratégico e à mitigação de riscos para a balança comercial energética".
"Que instrumentos concretos de soberania económica o Governo acionou ou prevê acionar para proteger o interesse nacional, face à potencial saída de mais um centro de decisão crítico do país", perguntam também os deputados do PS.
Os socialistas pretendem ainda saber se, para o primeiro-ministro, "permanecer atento" é suficiente.
"Ou está disposto a assumir uma intervenção política clara e consequente, através dos instrumentos ao dispor do Estado, para garantir que o interesse nacional e a economia portuguesa são efetivamente salvaguardados", questiona.
Para o PS a divergência entre os ministros "não é apenas de tom", mas sim "traduz leituras distintas sobre o significado económico e estratégico do negócio em apreço".
Quando está em causa a única refinaria nacional, "não se discute apenas um acordo entre privados, mas sim a preservação ou o enfraquecimento de um conjunto de externalidades económicas positivas que se projetam sobre o território, sobre o tecido empresarial e sobre a balança externa".
"A eventual perda de influência estratégica poderá traduzir-se em prioridades de investimento definidas fora de Portugal, em racionalizações operacionais com impacto na cadeia logística e no emprego, e numa maior vulnerabilidade da economia nacional a choques externos", alerta.
A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal já tinha pedido que o Governo assuma uma posição "clara e inequívoca" sobre o acordo entre Galp e Moeve, em particular para garantir que nenhum trabalhador é afetado, anunciando que vai pedir uma reunião com o primeiro-ministro.
Em causa está o acordo não vinculativo assinado entre a Galp e os acionistas da Moeve (ex-Cepsa) - a Mubadala Investment Company, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, e o fundo norte-americano The Carlyle Group - para avançar com discussões sobre a junção dos respetivos portefólios de 'downstream' (refinação, petroquímica e venda de combustíveis) na Península Ibérica.
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