A edição de hoje
Plano de saúde foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, em outubro de 2022.
O grupo municipal do PS em Lisboa considerou esta terça-feira que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) "arrasa" o plano de saúde Lisboa 65+ e anunciou que vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal para exigir esclarecimentos à Câmara.
"Na sequência desta auditoria, o Grupo Municipal do Partido Socialista vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para exigir que a Câmara preste contas sobre o Plano Lisboa 65+, esclareça a situação atual dos contratos, apresente a execução física e financeira da medida, regularize os incumprimentos identificados e informe os lisboetas sobre as medidas que pretende adotar em resposta ao Tribunal de Contas", avançaram os socialistas em comunicado.
Em causa está o relatório de auditoria ao plano de saúde Lisboa 65+, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, em que o Tribunal de Contas (TdC) conclui que a medida "não gerou um valor acrescentado relevante face às respostas já existentes, designadamente, no que respeita à articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] e à alegada complementaridade com o SNS [Serviço Nacional de Saúde", evidenciando "ser uma atuação redundante e ineficiente".
O PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) considerou que estas conclusões confirmam "o desfasamento entre a promoção pública feita pela Câmara Municipal de Lisboa e os resultados efetivamente alcançados por uma das medidas mais anunciadas pelo executivo municipal".
O Lisboa 65+ foi apresentado publicamente pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, em 20 de outubro de 2022, nos Paços dos Concelho, como um marco do mandato autárquico 2021-2025 que permitiria aos lisboetas com 65 ou mais anos, em complementaridade com o SNS, usufruir gratuitamente de serviços médicos 24 horas por dia, além de outras valências.
Segundo a auditoria, dos cerca de 130 mil munícipes potencialmente abrangidos, inscreveram-se 15.293, o que corresponde a cerca de 12% do total, tendo a execução financeira ficado em 21% nas teleconsultas, assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância, 11% nos cuidados dentários e 5% na oftalmologia.
O transporte em ambulância para hospital não registou mesmo qualquer utilização, aponta o relatório.
O TdC concluiu ainda que a despesa com pareceres jurídicos, publicidade e conceção gráfica ascendeu a 289.542 euros, cerca de metade da despesa total realizada, num valor muito próximo à despesa dirigida à prestação de cuidados de saúde, que foi de 292.424 euros.
Para o grupo municipal do PS, este é mesmo "um dos dados mais graves da auditoria", que resume o "problema central" do Lisboa 65+: "uma medida apresentada com grande aparato público, sem execução proporcional".
"Lisboa precisa de políticas públicas sérias, baseadas em diagnóstico, articuladas com o SNS, orientadas para resultados e sujeitas ao escrutínio democrático", defenderam os socialistas.
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