PS/Lisboa acusa Moedas de apoiar desregulação do alojamento local

O PS/Lisboa acusou este sábado o presidente da Câmara Municipal, Carlos Moedas (PSD) e o Governo, de defraudarem os lisboetas que procuram habitação na capital ao "apoiar a desregulação do alojamento local" (AL).

Em declarações à agência Lusa, a vereadora socialista na Câmara de Lisboa Inês Drummond comentou a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de inviabilizar a realização de um referendo local ao AL e também as declarações de Carlos Moedas que considerou que este chumbo foi uma "derrota para esquerda radical apoiada pelo PS."

"Os únicos derrotados com a desregulação do alojamento local, que foi pedida por Carlos Moedas e aprovada pelos deputados do novo Governo são os lisboetas que procuram casa a que consigam pagar",afirmou a autarca socialista.

Inês Drummond referiu que Carlos Moedas poderia ter retirado oito mil licenças de AL com a lei do Mais Habitação, apresentada pelo anterior Governo e revogada pelo atual.

"Portanto, para o PS, Moedas e Montenegro derrotaram e defraudaram os lisboetas, principalmente os jovens que procuram casas que possam pagar", afirmou.

A autarca socialista ressalvou que o PS apoia a iniciativa do movimento que decidiu propor este referendo e aconselhou-os a, face a este chumbo do TC, a corrigir e melhorar a proposta.

"É uma preocupação que o PS identifica há vários anos. Uma preocupação com o crescimento do alojamento local num momento de grave crise de acesso à habitação. O PS desde muito cedo e ainda há três anos estancou", apontou.

O TC decidiu invalidar uma proposta a um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, determinando "não dar por verificada a legalidade" desta iniciativa popular devido à ausência de "um controlo efetivo das assinaturas" necessárias neste âmbito, à falta de um parecer do presidente da Câmara de Lisboa sobre o assunto e por considerar que as perguntas formuladas, inclusive quanto à proibição de estabelecimentos de alojamento local em imóveis destinados a habitação, "são inequivocamente desconformes com o quadro legal".

Questionada sobre a posição tomada hoje pelo PSD/Lisboa de criticar a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmouse (PS), acusando-a de "atropelar a legislação e o regimento" e de fazer uma gestão do cargo assente numa "agenda política", a autarca socialista considerou que "é um perfeito disparate".

Em 03 de dezembro, a AML aprovou a conversão da iniciativa popular para um referendo local sobre AL, com votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados não inscritos (Cidadãos por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre), votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS-PP), e as abstenções de PCP e MPT.

Na semana seguinte, Rosário Farmhouse submeteu ao Tribunal Constitucional a deliberação quanto à realização do referendo por iniciativa popular, com as listas de assinaturas dos cidadãos subscritores, que incluem dois lotes, apresentados em momentos diferentes, tendo o último sido entregue para "sanar eventuais vícios" do primeiro.

Promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação, a iniciativa popular propunha duas perguntas: "Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?".