A edição de hoje
Em causa estão os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e os municípios da Lezíria do Tejo.
O PS propôs esta segunda-feira o alargamento da situação calamidade aos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e Lezíria do Tejo e uma avaliação do impacto das tempestades nos municípios em contingência.
Num projeto de resolução entregue esta segunda-feira no parlamento, os socialistas recomendam ao Governo que avance com a "rápida ampliação", com efeitos retroativos, da declaração de calamidade aos concelhos Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e aos municípios da Lezíria do Tejo que ainda não foram abrangidos. Reiteram também pedido de alargamento temporal da situação de calamidade, que terminou este domingo.
O Grupo Parlamentar do PS sublinha que, embora ainda não tenha sido feita a quantificação concreta dos prejuízos, "é já possível concluir que a extensão e gravidade da catástrofe configura uma situação absolutamente excecional, que carece da adoção de medidas robustas e adequadas que permitam a reposição da normalidade de forma célere e eficaz".
Para os socialistas, "é evidente, desde a primeira hora, que o Governo devia ter alargado o âmbito temporal de aplicação da declaração de situação de calamidade e bem assim, sobretudo, o seu âmbito territorial em face dos efeitos verificados no território".
O PS sustenta que havia poucos municípios em situação de calamidade tendo em conta "os efeitos e danos verificados no território" devido ao "comboio de tempestades" que atingiu Portugal continental, referindo ainda que há uma "convicção generalizada de ausência de um critério claro, por parte do Governo, dessa declaração de situação de calamidade".
Essa falta de critério nota-se, acrescenta a bancada, "sobretudo nos municípios muito afetados e que ainda não foram contemplados nessa mesma declaração de situação de calamidade, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil".
"Os cidadãos, as empresas, instituições e autarquias locais (municípios e freguesias), necessitarão de um Estado presente e de um Governo próximo, atuante, ágil e que seja sensível às grandes dificuldades que esta situação de calamidade acarreta", lê-se no projeto, que tem como primeiro signatário o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
A situação de calamidade decretada pelo Governo a 29 de janeiro nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin, e duas vezes prolongada após novas tempestades, terminou este domingo, bem como a isenção das portagens. A 02 de fevereiro, o secretário-geral do PS pediu o prolongamento da situação calamidade de entre três e seis de meses.
Os socialistas recomendam ainda ao executivo uma "célere avaliação, em relatório pluridisciplinar e sumário", do impacto das tempestades nos concelhos em situação de contingência, "fazendo-os equivaler, com efeitos retroativos e se enquadráveis", no âmbito da situação de calamidade.
A bancada do PS pede também a elaboração de um relatório sobre os efeitos da tempestade nos concelhos não abrangidos pela situação de calamidade nem de contingência, bem como a emissão de recomendações à Estrutura de Missão criada pelo Governo para que faça o mapeamento e priorização de todas as infraestruturas públicas afetadas pela tempestade" que precisam de "intervenção urgente e inadiável".
O grupo parlamentar liderado por Eurico Brilhante Dias quer ainda a "ativação imediata de todos os mecanismo e instrumentos de auxílio financeiro aos municípios" e o "reforço imediato e extraordinário da dotação orçamental do fundo de emergência".
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