A edição de hoje
Para os deputados do PS, a "diferença de tratamento entre dirigentes" adensa "as dúvidas quanto aos critérios efetivamente seguidos pelo Governo na gestão destas instituições".
O PS pediu esta sexta-feira a audição parlamentar do ministro da Economia para esclarecer os critérios das "sucessivas alterações" nas lideranças da AICEP e do IAPMEI, considerando que contribuem para a "perceção de fragilidade e instrumentalização institucional destas entidades".
No requerimento, enviado à Comissão de Economia e Coesão Territorial, os socialistas referem que nos últimos dois anos, "a situação da AICEP tem sido marcada por sucessivas alterações na sua liderança, começando pela dissolução do anterior Conselho de Administração em 2024 e prosseguindo com a exoneração do então presidente em 2025".
"Também no IAPMEI se suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à coerência dos critérios seguidos pelo Governo", pode ler-se ainda.
O PS quer assim ouvir na Assembleia da República o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, para prestar "esclarecimentos sobre a orientação estratégica definida pelo Governo para a AICEP e para o IAPMEI" e também "sobre os critérios subjacentes às sucessivas alterações nas respetivas lideranças".
Os socialistas pretendem ainda que Castro Almeida explique "as razões pelas quais se tem vindo a acentuar a perceção de fragilidade e instrumentalização institucional destas entidades" e também detalhe as "medidas que o executivo pretende adotar para assegurar a sua estabilidade, autonomia, credibilidade e plena capacidade de cumprimento da missão que lhes está confiada".
Concretamente sobre a AICEP, o PS refere que além da sucessão de mudanças das lideranças, a "deslocação de dirigentes da agência para outras funções governativas" tem contribuído para que a instituição seja tratada como "uma estrutura suscetível de ser utilizada para acomodações conjunturais do poder político".
"Uma tal perceção, a consolidar-se, fragiliza a autoridade da instituição, prejudica a confiança externa e compromete a consistência da representação económica do Estado português junto de investidores e parceiros internacionais", condena o PS.
Em relação ao IAPMEI, o PS refere que "José Pulido Valente foi designado, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, não obstante, foi anunciada a sua saída em maio de 2026", poucos meses após o início do mandato.
"Este dado torna-se ainda mais relevante quando contrastado com a manutenção em funções, na AICEP, da atual Presidente, apesar de se encontrar já para além da idade normal de acesso à pensão, situação que tem sido apontada como dependente de autorização do executivo", aponta.
Para os deputados do PS, a "diferença de tratamento entre dirigentes" adensa "as dúvidas quanto aos critérios efetivamente seguidos pelo Governo na gestão destas instituições".
"Num contexto internacional particularmente exigente, em que a concorrência pela atração de investimento, pela afirmação das exportações e pelo reforço da competitividade é cada vez mais intensa, Portugal não pode prescindir de organismos fortes, estáveis e estrategicamente orientados", pede.
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