A edição de hoje
Pedro Pinto lembrou que foram os norte-americanos que, em 2005, identificaram a contaminação e o PS açoriano "negou os resultados do relatório do poluidor".
O PS/Açores propôs, esta quinta-feira, uma "ampla investigação" sobre a poluição de solos e aquíferos na Terceira, com o PSD a dizer que o problema não foi resolvido quando o maior partido da oposição esteve no poder, porque faltou vontade.
O tema foi discutido no plenário regional, na Horta, por iniciativa do CDS-PP, que marcou um debate de urgência sobre a situação ambiental dos solos e aquíferos da ilha Terceira, devido à presença da Base das Lajes, no concelho da Praia da Vitória.
Na apresentação do assunto, o deputado do CDS-PP Pedro Pinto lembrou que foram os norte-americanos que, em 2005, identificaram a contaminação e o PS açoriano "negou os resultados do relatório do poluidor".
Este ano, o trabalho para uma tese de doutoramento da Universidade de Coimbra "detetou metais pesados em esqueletos de pessoas que tiveram como última residência a Praia da Vitória" e o PS pediu ao Governo "dados atualizados" e disse que é preciso "rigor técnico e científico", acrescentou.
"Porque é que, durante 15 anos, o mesmo rigor que hoje exige do Governo da República não foi exigido a si próprio, aos seus Governos nacionais e regional, ao seu partido, e às câmaras que o seu partido geriu com maioria absoluta?", questionou.
No debate, o deputado Paulo Gomes (PSD) disse que a temática esteve sempre presente na ação política do partido, quer na oposição, quer na governação, e foram apresentadas medidas que não foram executadas nos Governos socialistas da República.
"Tudo o que o PS/Açores tem anunciado e proposto, podia ter sido feito em 2018. Aliás, entre 2018 e 2024 foram seis anos de governação socialista na República. Tempo não faltou para executar o que foi aprovado na Assembleia da República. Faltou sim, foi vontade de resolver o problema", disse.
Para João Mendonça (PPM), a contaminação "não nasceu ontem": "O problema é antigo e tem sido tratado, demasiadas vezes, como se fosse um incómodo diplomático e não uma questão ambiental e humana. Aquilo que se impõe não é alarmismo. É rigor. É ciência. É responsabilidade política."
Lembrou que em 2004/2005 "os americanos detetaram" o problema, que foi confirmado em 2009 e, em 2011, o PS "negou a contaminação".
O líder parlamentar do PS, Berto Messias, defendeu que seja feita uma investigação alargada aos eventuais impactos da contaminação associada à Base das Lajes na saúde pública.
"Precisamos de avançar com uma ampla investigação que conjugue hidrogeologia, toxicologia, avaliação da exposição humana, monitorização ambiental prolongada e estudos de risco para trabalhadores e populações vizinhas", propôs.
Berto Messias defendeu, ainda, uma "frente unida" dos Açores nesta matéria, com o reforço da pressão, junto do Governo da República, e da ação diplomática junto do Governo norte-americano, lembrando que "a responsabilidade primeira da descontaminação" é dos Estados Unidos da América.
Já o deputado do PS e antigo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, lamentou que em vez de fazer do debate um "verdadeiro toque a rebate" da assembleia e da região, o CDS-PP tenha "preferido a mesquinhez de fazer deste um pretenso ajuste de contas com o passado".
Repudiou as críticas de alguns partidos, esclarecendo que o PS e os seus Governos sempre tiveram no assunto "uma posição de defender o interesse da transparência, fosse contra que Governo fosse da República": "Ou os senhores já não se lembram [...] daquilo que eu, como presidente do Governo, disse a um ministro de um Governo do meu partido 'o senhor ministro já está cegando', exatamente em resposta, em defesa, de um deputado do PSD na Assembleia da República?"
Pelo BE, António Lima lembrou que "o novelo que se foi desenrolando nas últimas semanas vai muito além do estudo" e a contaminação dos solos é um assunto transversal, de elevada complexidade técnica e de enorme exigência politica, que "exige responsabilidade".
O parlamentar referiu que o partido já apresentou uma proposta para que seja criada uma comissão técnica independente.
Francisco Lima (Chega), refutou a forma como o estudo foi apresentado e divulgado, tratando a ilha Terceira "como se fosse um laboratório de alarmismo permanente".
O Chega "não aceita que a Ilha Terceira seja usada como palco de teorias alarmistas, nem aceita que problemas ambientais reais sejam aproveitados para agendas políticas de ocasião", disse.
Já Nuno Barata (IL) declarou que a contaminação de solos e aquíferos "não é uma suspeita, é uma certeza" e a recuperação ambiental da zona, pelos EUA, "deve prosseguir até que os objetivos definidos pela ciência e pelas autoridades regionais competentes estejam integralmente cumpridos".
"É ao Estado português que compete, junto dos EUA, assegurar a fiscalização, a transparência e a defesa dos interesses de todos os açorianos. Por sua vez, é ao Governo Regional que compete acompanhar este processo com exigência, com permanente atenção e mantendo as populações convenientemente informadas", afirmou.
Pedro Neves (PAN) referiu que o assunto "está longe de ficar encerrado" e é preciso saber o que significa, na prática, uma "efetiva descontaminação" dos solos.
O partido entende que a discussão é "uma questão de saúde pública" e as populações "têm direito a conhecer a verdade".
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