A edição de hoje
Declarações surgem após os socialistas dizerem que Governo quer receita para equilibrar contas.
O PSD acusou esta sexta-feira o PS de ter um feito "duplo mortal à retaguarda" por querer usar o fim do desconto no ISP para baixar IVA nos bens essenciais, após os socialistas dizerem que Governo quer receita para equilibrar contas.
No segundo dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), em que serão votadas várias propostas de alteração relacionados com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a intenção de o Governo eliminar gradualmente o desconto sobre este imposto gerou divergências entre PS e PSD.
O deputado do PS Carlos Pereira disse que o executivo já deixou "mais ou menos claro" que o desconto no ISP é para acabar, por recomendação da Comissão Europeia, e que, por isso, a "qualquer momento, durante o próximo ano, pode surgir uma qualquer portaria que faça transferir estes milhões de euros que estão no bolso das famílias para as contas públicas" de forma a assegurar o "resultado que o Governo quer".
Para evitar isso, os socialistas querem que seja o parlamento e não uma portaria do Governo a decidir o destino das verbas resultantes do fim do ISP e defendem que essa quantia seja canalizada para a descida do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.
Na réplica, a deputada social-democrata Adriana Rodrigues criticou o "duplo mortal à retaguarda" dado pelo PS, dado que quando era Governo "iniciou a redução do desconto que tinha implementado que o próprio definiu como temporário" e agora, enquanto partido da oposição, "vem propor que a receita adicional que o Governo prevê obter com o fim do desconto temporário no ISP seja consignada à redução do IVA nos bens alimentares essenciais".
"É uma desfaçatez", considerou, pondo ainda em causa os resultados obtidos com o 'IVA zero' implementado pelo governo socialista liderado por António Costa para fazer face à subida dos preços dos bens alimentares essenciais.
"A medida custou cerca de 600 milhões de euros, que segundo alguns críticos, como Mário Centeno, poderiam ter sido gastos em soluções mais eficazes e direcionadas aos mais vulneráveis", atirou.
Esta tarde, são votadas, em sede de especialidade, várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado relativas a este imposto, como a eliminação da incidência de IVA sobre ISP, proposta pelo Chega, a eliminação da isenção sobre a aviação privada, do Livre, a eliminação total de isenções do ISP, proposta pelo PAN, além da proposta socialista de afetação da receita fiscal com a eliminação deste desconto a um conjunto de bens alimentares essenciais.
O ministro das Finanças já garantiu a eliminação do desconto em vigor no ISP em 2026 será feita de forma "o mais gradual possível" para não afetar o preço final dos combustíveis.
A eliminação do desconto em vigor no ISP e a atualização da taxa de carbono trariam uma receita adicional para os cofres do Estado de 1.132 milhões de euros, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
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