Esquerda defende que qualquer verba deve ser sujeita a aval do Parlamento.
O PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 que limita a 850 milhões de euros o valor até ao qual a Assembleia da República terá de autorizar um novo empréstimo ao Fundo de Resolução para reforço do capital do Novo Banco. O tema pode fraturar a discussão parlamentar – quando PSD, PCP e BE se alinham para aprovar a descida do IVA da luz –, já que a esquerda defende que qualquer verba deve ser sujeita a aval do Parlamento.
Na proposta, o PSD defende que "o adequado escrutínio dos recursos públicos colocados pelo Estado ao serviço do setor financeiro reveste-se de importância crucial" e lembra que com o empréstimo que o Tesouro deverá conceder em 2020 ao Fundo de Resolução a dívida "eleva-se a 6382 milhões".
Depois, fixa nos 850 milhões "o limite máximo" sujeito a "aprovação" da AR. Ora, o ministro das Finanças disse que o montante que está inscrito no OE são 600 milhões, rejeitando a ideia de uma injeção maior para acelerar a limpeza do banco. Contudo, PCP e BE têm dúvidas e querem sujeitar qualquer montante a aprovação do Parlamento.
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