A edição de hoje
Posição acontece depois de levantadas questões de constitucionalidade.
O grupo parlamentar do PSD mostrou esta quinta-feira disponibilidade para discutir na especialidade a intervenção da Polícia Judiciária no bloqueio de conteúdos 'online' considerados terrorismo, depois de levantadas questões de constitucionalidade.
Os deputados discutiram esta quinta-feira na generalidade duas propostas de lei do Governo e um projeto de lei do Partido Socialista relacionados com a transposição para o ordenamento jurídico nacional de diretivas relativas à cibersegurança e ao combate à difusão 'online' de conteúdos terroristas, com PS, Chega, Iniciativa Liberal, JPP, CDS, Livre e PCP a levantar questões relacionadas com liberdades, direitos e garantias.
Durante a discussão, o deputado do PSD António Rodrigues disse compreender as questões dos restantes partidos, que apontaram dúvidas à responsabilidade atribuída à Polícia Judiciária para eliminar e bloquear conteúdos que considere terroristas em plataformas 'online' sem antes existir uma decisão judicial.
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