A edição de hoje
Partidos alertam para o risco de uma "excessiva burocratização".
PSD e CDS-PP criticaram esta quinta-feira o projeto do PS que visa reforçar as competências do parlamento na área da Defesa, alertando para o risco de uma "excessiva burocratização" enquanto o Chega admitiu melhorias na especialidade.
O projeto do PS, esta quinta-feira debatido em plenário, propõe aumentar o escrutínio sobre os investimentos militares, que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional passe a ser aprovado pelo parlamento, a emissão de pareceres sobre missões no estrangeiro e o aumento da representação da Assembleia da República no Conselho Superior de Defesa, entre outras medidas.
No debate, o socialista Luís Dias salientou que deve existir "consenso político" e diálogo entre as várias forças partidárias no que toca à Defesa, apelando a um fortalecimento do "papel dos representantes do povo" nestas matérias.
Quanto à criação de uma nova lei de programação de efetivos militares, o socialista defendeu que se trata de "um instrumento de planeamento plurianual que coloca as pessoas no centro da política de Defesa", alegando que "sem militares, de nada valem as infraestruturas, as novas capacidades e os novos investimentos".
Além do diploma socialista, foram a debate outras iniciativas, nomeadamente um projeto de lei do Chega que visa criar uma reserva voluntária das Forças Armadas constituída por cidadãos que já tenham desempenhado funções militares, e que o deputado Nuno Simões de Melo definiu como "uma revolução".
Pelo PSD, o deputado Hernâni Dias, que não revelou o sentido de voto do PSD face aos diplomas, pôs em causa a viabilidade prática e "utilidade operacional" das propostas do PS, advertindo para o risco de "excessiva burocratização ou politização em matérias que exigem estabilidade".
O deputado Bruno Vitorino, também do PSD, acusou os socialistas de terem estado 23 dos últimos 30 anos no poder, incluindo com uma maioria absoluta, e não terem proposto nenhuma destas alterações.
Pelo Chega, o deputado Pedro Pessanha afirmou que o projeto do PS tem "mérito do ponto de vista da transparência e escrutínio", mas também levantou dúvidas quanto à execução prática.
"A Defesa exige por natureza capacidade de decisão rápida, reserva de informação e flexibilidade de resposta. A introdução de mais camadas, ainda que em nome da transparência e escrutínio, pode na prática criar constrangimentos em processos que não permitem demora", avisou.
Contudo, o deputado questionou se o PS está disponível a trabalhar o projeto na especialidade, sugerindo a introdução de prazos máximos de decisão, tendo os socialistas manifestado abertura para melhorias.
PSD e CDS-PP, pela voz do deputado João Almeida, sugeriram que o PS quer aumentar a representação do parlamento no Conselho Superior de Defesa por ter menos deputados do que o Chega, mas Luís Dias contrapôs que os socialistas já têm um elemento eleito neste órgão.
Pela IL, que levou a debate uma resolução que recomenda ao Governo "uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas", Miguel Rangel considerou que os problemas da área "não se resolvem com mais camadas de burocracia" e "muito menos com politiquices sobre lugares".
A deputada do Livre Patrícia Gonçalves apelou a uma "reflexão estratégica com seriedade, visão de longo prazo e capacidade de adaptação ao novo contexto internacional" do Conceito Estratégico de Defesa, sem esquecer "valores democráticos".
Pelo PCP, Alfredo Maia defendeu que os deputados deviam poder dar opinião sobre o emprego de forças no estrangeiro e defendeu um Conceito Estratégico de Defesa "subordinado aos interesses nacionais e não à loucura belicista da UE e da NATO".
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, pediu maior transparência na aquisição de equipamentos militares e pelo JPP Filipe Sousa afirmou que o parlamento não pode ser "um mero espectador" nestas matérias.
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