A edição de hoje
Vereador com os pelouros da Educação, Recursos Humanos e Causa Animal anunciou no dia 5 a renúncia ao mandato a partir de 1 de março.
O PSD de Matosinhos exige que a presidente da Câmara de Matosinhos retire "de imediato" os pelouros e a confiança política ao vereador Correia Pinto, condenado em setembro do ano passado. Em comunicado, o partido indica que o ainda vereador "viu o Tribunal da Relação negar provimento ao seu recurso e manter a condenação de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, com perda de mandato, pelo crime de peculato".
O vereador com os pelouros da Educação, Recursos Humanos e Causa Animal anunciou no dia 5 a renúncia ao mandato a partir de 1 de março. "Tenho o sentimento de ter cumprido os meus deveres profissionais e de cidadão", afirmou então numa nota lida ao executivo municipal. Fonte da autarquia indicou, no dia 19, que os pelouros passarão para a alçada da presidente do município, Luísa Salgueiro, enquanto Helena Vaz, que manterá o cargo de administradora da empresa municipal MatosinhosHabit, não terá pelouros atribuídos.
De acordo com o PSD, a decisão da Relação do Porto foi tomada no início da passada semana, "pese embora o vereador socialista ainda não tenha acatado tal decisão e tenha continuado em funções, continua a participar em deliberações, reuniões de câmara e assembleias municipais, apesar de se encontrar em situação de perda de mandato por condenação judicial, e continuar a auferir de todas as regalias pecuniárias, avalizadas por Luísa Salgueiro". O presidente da concelhia social-democrata, João Santos, afirma no comunicado que “Luísa Salgueiro já deveria ter demitido o seu vereador, contudo a mesma optou por adotar uma postura política conivente e silenciosa e não abdicou do seu homem de mão, o qual é vereador socialista há 19 anos”. Já o vereador social-democrata Bruno Pereira, candidato já confirmado à presidência da autarquia nas próximas eleições autárquicas, “lamenta que o vereador Correia Pinto continue a participar em reuniões de executivo e assembleias municipais de Matosinhos, onde para além da falta de legitimidade política, viemos a saber que já lhe faltava a legitimidade judicial e legal para estar presente na tomada de decisões”.
Em setembro de 2024, o Tribunal de S. João Novo, no Porto, considerou provado que o vereador António Correia Pinto utilizou uma viatura da autarquia em beneficio próprio "várias vezes". Correia Pinto foi ainda condenado ao pagamento de uma multa de 900 euros e a devolver à Câmara de Matosinhos 458 euros relativos a combustível e portagens, tendo-lhe sido dados seis meses para o efeito.
Ao CM, fonte oficial do município indica que a Câmara de Matosinhos "não recebeu nenhuma comunicação sobre o processo" e afirma que "o senhor vereador mantém intocada a legitimidade para exercer as suas funções, legitimidade essa que lhe foi dada nas urnas pelos eleitores de Matosinhos". Recorda que Correia Pinto "vai afastar-se desta autarquia já a partir de sábado, dia 1 de março, não por nenhuma obrigação judicial, mas porque, no início de fevereiro, como é de conhecimento público, decidiu renunciar ao mandato para o qual foi eleito, com efeitos a partir do dia 1 de março". Correia Pinto está aposentado desde março de 2024 e está ainda "em regime de meio tempo". Foi vereador em Matosinhos durante 19 anos e deixa as funções esta sexta-feira.
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