A edição de hoje
Questionado se o PSD chumbará as propostas do Chega, o vice-presidente da bancada respondeu que essa posição lhe "parece evidente".
O vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues afirmou esta terça-feira na TSF que o partido não entregará qualquer projeto de revisão constitucional no processo desencadeado pelo Chega e inviabilizará as propostas deste partido.
Em declarações ao programa da rádio TSF "Na Ordem do Dia", o dirigente social-democrata foi questionado sobre o processo desencadeado na semana passada pelo Chega e se é claro que, nos próximos 30 dias (como obriga a Constituição), os sociais-democratas não irão apresentar nenhuma proposta de alteração à Constituição.
"É claro e é óbvio. Nós desde o início desta legislatura que afirmámos que, a fazermos uma aproximação à questão da revisão constitucional, apenas a faríamos na segunda metade da legislatura", afirmou.
Questionado se o PSD chumbará as propostas do Chega, o vice-presidente da bancada respondeu que essa posição lhe "parece evidente".
"Não faz sentido estar a apresentar agora um projeto, abrir um processo de revisão constitucional e suspendê-lo durante um ano. É qualquer coisa que não faz sentido, quer em termos parlamentares, quer em termos políticos. Estaríamos aqui eventualmente a antecipar um cenário que não existe e, portanto, não faz qualquer tipo de sentido estamos a discutir a revisão constitucional agora, também não faz qualquer tipo de sentido estar a suspender um projeto durante um ano à espera que todos os outros venham a apresentar propostas nesta área", disse.
Na quinta-feira, data em que o Chega entregou o seu projeto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha recordado que os sociais-democratas entendem que a revisão constitucional só deve acontecer na segunda metade da legislatura, sem responder tão claramente se os sociais-democratas iriam apresentar um projeto nos próximos 30 dias.
"O PSD não vê a Constituição como um dogma, a própria Constituição prevê a sua revisão e pode e deve ser discutida. Sempre dissemos que qualquer discussão à volta de uma revisão constitucional se devia fazer na segunda metade da legislatura, aqui repito o que foi a pronúncia do primeiro-ministro nessa matéria", afirmou.
Questionado se o PSD não iria então apresentar um projeto próprio nos próximos 30 dias, Hugo Soares não respondeu diretamente: "Já disse tudo o que tinha a dizer sobre revisão constitucional, creio que fui absolutamente claro", afirmou.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros têm de ser apresentados no prazo de 30 dias - neste caso até 07 de junho.
Minutos antes, o presidente do Chega, na apresentação do seu projeto, tinha afirmado que o PSD tinha abertura para participar no processo de revisão constitucional e o seu partido "abertura para ser flexível na calendarização dos trabalhos".
"Se apresentámos agora é porque achamos que há condições para uma calendarização conjunta (...) Espero que haja até final do ano um memorando de entendimento constitucional", disse então Ventura.
Sobre a forma prática como poderia fazer essa concertação, o líder do Chega admitiu uma figura como "uma suspensão extraordinária dos trabalhos" aprovada em plenário por PSD e Chega.
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