A edição de hoje
Surge devido ao alegado pedido do Governo para prestação de serviços jurídicos para "dar sequência às conclusões do parecer da IGF relativamente à CEO".
O PSD requereu esta quinta-feira a audição do advogado Jorge Bleck na comissão de inquérito à TAP devido ao alegado pedido do Governo para prestação de serviços jurídicos para "dar sequência às conclusões do parecer da IGF relativamente à CEO".
Segundo informação à agência Lusa, o PSD apresentou esta quinta-feira sete requerimentos no âmbito da comissão de inquérito à TAP, sendo pedidas "informações sobre alegada prospeção e ou adjudicação a escritórios de advogados para auxiliar no processo de despedimento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, informações sobre a tramitação processual do despedimento e sobre se houve recusa por parte do ministro João Galamba em homologar o despacho oriundo da DGTF e Parpública".
Num dos requerimentos, o PSD pede a audição de Jorge Bleck, advogado e sócio do escritório Vieira de Almeida, "considerando as notícias veiculadas pelo Jornal Económico, refutadas pelo Ministério das Finanças, a propósito de uma alegada solicitação da parte do Governo para aquisição de serviços jurídicos para dar sequência ao parecer da IGF relativamente à CEO".
Em causa a notícia de 17 de março, cuja ligação surge no documento do PSD, segundo a qual o "Ministério das Finanças contactou a Vieira de Almeida & Associados para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a CEO da TAP, disse ao Jornal Económico o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório".
"Esta confirmação por parte do advogado contraria, aparentemente, aquela que tem sido a posição do ministro das Finanças, Fernando Medina, que esta semana procurou desmentir a notícia, avançada pelo JE, de que o Governo pediu o apoio de advogados externos", referia a mesma notícia.
Na sequência da mesma notícia, o PSD pergunta ao Ministério das Finanças se solicitou "aconselhamento jurídico externo para auxiliar no processo de despedimento por justa causa da CEO da TAP e do presidente do Conselho de Administração da TAP".
"Em caso afirmativo, foi adjudicado o respetivo aconselhamento jurídico? A quem? Qual o caderno de encargos associado?", pergunta ainda.
O PSD volta à questão do "desconhecimento sobre se existe ou não um parecer jurídico que sustente o despedimento por justa causa" dois ex-presidentes da companhia aérea, referindo que recentes notícias "dão conta da existência de um despacho conjunto da DGTF e da Parpública" que "terá sido homologado pelo Ministro das Finanças, mas não pelo Ministro das Infraestruturas".
Os sociais-democratas pedem assim a ambas as tutelas os documentos relativos à "tramitação da decisão do despedimento de Christine Widener e Manuel Beja" e se o Governo confirma a existência de um despacho assinado pela DGTF e pela Parpública, relativo ao processo de despedimento", pedindo que este seja enviado à comissão de inquérito caso exista.
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