A edição de hoje
Eleições para os órgãos externos do parlamento estão marcadas para 16 de abril.
O PSD indicou esta terça-feira os deputados Paulo Lopes Marcelo e Bruno Ventura para o Conselho Superior de Informações e o Conselho Superior de Defesa Nacional, respetivamente, em eleições para os órgãos externos do parlamento marcadas para 16 de abril.
De acordo com a lista de nomes propostos pelos sociais-democratas para os órgãos externos, o antigo autarca de Sintra Fernando Seara foi indicado para o Conselho Superior do Ministério Público, a par do ex-deputado Pedro Neves de Sousa, enquanto o antigo deputado António Preto é proposto para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tal como o professor universitário Joaquim Freitas da Rocha.
O antigo presidente da distrital de Lisboa do PSD António Preto chegou a ser acusado de fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos, mas foi ilibado em 2016.
Para o Conselho Superior da Magistratura, o PSD mantém as indicações de Alfredo Castanheira Neves, António Barradas Leitão, a que acrescenta agora o nome de Carlos Barbosa da Cruz.
Para o Conselho Superior de Segurança Interna, o PSD mantém a indicação do deputado António Rodrigues.
O PSD propõe para o Conselho de Opinião da RTP João Paulo Faustino, Rui David Fernandes Morais, Maria de Fátima Lima e Leonor Azevedo.
Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, os sociais-democratas indicam João Monteiro Marques e Luís Barreto Xavier para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, a indicação dos sociais-democratas é Susana Antas Videira.
Já para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, os sociais-democratas propõem Jorge Alexandre Mendes Pedrosa.
A deputada do PSD Maria Germana Rocha foi indicada para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos e a vice-presidente da bancada social-democrata Andreia Neto para o Conselho dos Julgados de Paz.
Na Comissão Nacional de Proteção de Dados, o PSD mantém o nome de Cândida Oliveira e no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal também sugere a recondução de Luciano Calheiros Gomes.
Para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, indica a ex-deputada Ângela Guerra e para o Conselho Nacional para as Migrações Asilo Nuno Rodrigues Gonçalves.
Odete Severino Soares é a indicação do PSD para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, partido que propõe a deputada Ana Gabriela Cabilhas para o Conselho Nacional de Educação.
Até às 18:00 não foram divulgadas as listas completas entregues para os órgãos externos do parlamento, que incluem nomes do PS, do Chega e também e da IL e do Livre segundo o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares.
À parte os juízes falta para o Tribunal Constitucional -- cuja eleição foi adiada para maio -, as eleições para os restantes membros indicados pelo parlamento para órgãos externos estão marcadas para 16 de abril, numa lista em que se inclui o Conselho de Estado, o Provedor de Justiça ou o presidente do Conselho Económico e Social.
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