Chega e IL tinham apresentado em novembro duas propostas para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.
O PSD pediu, esta quinta-feira, acesso ao relatório preliminar da auditoria do Tribunal de Contas à Efacec para poder ponderar uma "iniciativa política", manifestando preocupação com os dados noticiados sobre a intervenção pública na empresa.
"O que veio hoje a público indica que todos os objetivos dessa injeção de dinheiro público [na Efacec] falharam, o que causa, à partida, uma lesão grave às contas do erário público nacional. Por essa razão, o PSD já iniciou os procedimentos necessários e pediu o acesso ao relatório preliminar da auditoria do Tribunal de Contas", anunciou o deputado social-democrata Bruno Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Citando informação preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas, noticiada esta quarta-feira, a intervenção na Efacec custou 484 milhões de euros aos cofres do Estado até à venda da empresa ao fundo alemão Mutares.
Manifestando "imensa preocupação e consternação" com a informação noticiada, os sociais-democratas querem analisar o documento e, "confirmando-se a gravidade dos dados que vieram a público", tomarão a devida "iniciativa política".
Bruno Ventura referiu que o PS, enquanto esteve no Governo, "decidiu injetar dinheiro público na Efacec, porque considerou que era uma empresa estratégica para o país e injetou mediante uma expectativa, informando os portugueses que o dinheiro injetado seria recuperado para o erário público e disse também aos portugueses que o fez para salvaguardar o conhecimento e os postos de trabalho".
"Segundo os dados que vieram hoje a público, nem a expectativa, nem o objetivo se realizaram. Ou seja, temos hoje menos postos de trabalho e ao contrário de recebermos dividendos do investimento de dinheiro público que foi feito, foi hoje anunciado que afinal será necessário ainda investir mais dinheiro na empresa", salientou.
Questionado sobre que tipo de iniciativa pode estar em causa, o social-democrata rejeitou "precipitar-se em conclusões" antes de ter acesso ao documento.
Hoje, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, manifestou-se convicto de que a entrada do Estado na Efacec e o processo de privatização da empresa vão ser alvo de uma grande e atenta discussão pública.
Questionado sobre a auditoria à Efacec, o ministro referiu que o Governo teve conhecimento de uma versão preliminar do relatório, mas que não se vai pronunciar, porque o processo continua.
Em novembro do ano passado, o Estado finalizou a venda ao fundo de investimento alemão Mutares da totalidade do capital da Efacec, que tinha sido nacionalizada em 2020 aquando do escândalo 'Luanda Leaks'. A empresa era controlada indiretamente por Isabel dos Santos.
No âmbito da venda ao fundo Mutuares, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa para pagar a dívida que restava (banca e obrigacionistas), repor fundo de maneio e custos de reestruturação. Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que já tinha injetado na empresa desde a nacionalização.
Ainda na esfera pública, o Banco de Fomento detém 35 milhões de euros em obrigações (convertíveis em capital) emitidas pela Efacec.
Chega e IL apresentaram em novembro duas propostas para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à Efacec, e Luís Montenegro, à data presidente do PSD, admitiu essa possibilidade caso o Governo socialista não fornecesse todos os detalhes do negócio, que classificou como ruinoso.
As propostas acabaram por não ser votadas uma vez que a 7 de novembro o primeiro-ministro da altura, António Costa, apresentou a demissão e foram convocadas eleições legislativas para março.
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