A edição de hoje
Secretário-geral do PCP considerou que a proposta em discussão deve ser comparada com a legislação laboral atualmente em vigor, e não com a versão inicial apresentada pelo Governo.
O secretário-geral do PCP considerou esta quinta-feira que as cedências da CIP em algumas matérias da revisão da lei laboral são "manobras de últimas hora" para "colher o mais possível" e reiterou que nenhuma estrutura sindical deve aprovar este pacote.
Esta posição foi assumida por Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas, após uma reunião com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), na sede do PCP, em Lisboa, após ser questionado sobre a abertura da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para ir ao encontro de algumas exigências da UGT, como o recuo no banco de horas individual.
O secretário-geral do PCP desvalorizou essas cedências, afirmando que se trata de "manobras de última hora que não alteram nada" e reiterando que o Governo deve retirar a proposta.
"Eu espero que sobre esta matéria do pacote laboral esta seja a última reunião, no sentido em que o Governo assuma, com toda a neutralidade - não façamos disso um drama - que este pacote é para retirar", afirmou.
Para Paulo Raimundo, os patrões estão a seguir uma estratégia antiga: "Nós andamos cá há muito tempo. Já vimos este filme todo. Sempre a pedir o máximo para colher o mais possível. Essa conversa da CIP enquadra-se nessa tática".
O secretário-geral do PCP considerou que a proposta em discussão deve ser comparada com a legislação laboral atualmente em vigor, e não com a versão inicial apresentada pelo Governo, defendendo que nada do que consta de negativo na lei laboral será revertido e "vai acrescentar ainda mais dificuldades e mais problemas".
Questionado sobre se acredita que a UGT possa vir a assinar um acordo após a aproximação da CIP a algumas das suas exigências, Raimundo respondeu que estas mudanças já foram rejeitadas pelos trabalhadores e seria estranho que "estruturas sindicais apoiassem uma coisa com a qual os trabalhadores estão em profundo desacordo".
"Nenhum trabalhador, nenhuma organização sindical, nenhuma estrutura pode estar de acordo com isso", disse.
Raimundo foi também inquirido sobre se espera que a UGT se associe à greve geral convocada pela CGTP para 03 de junho, respondendo que as razões que levaram à greve de 11 de dezembro - à qual as duas centrais sindicais se associaram - não só se mantêm, como ainda houve um "agravamento muito rápido e brutal das condições de vida de quem trabalha".
A negociação da reforma laboral regressa esta quinta-feira à Concertação Social, numa derradeira tentativa do Governo para alcançar um acordo e após a CIP mostrar abertura para se aproximar da UGT em algumas matérias, como o banco de horas individual.
Depois de a UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral, em 23 de abril, a ministra do Trabalho convocou uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para encerrar o processo negocial, que está a decorrer desde cerca das 15:00.
Na véspera da reunião desta quinta-feira, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, anunciou que estar disponível para ceder e acolher as propostas da UGT em matérias como o 'outsourcing', a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, na formação contínua e na arbitragem.
Entre os principais pontos de divergência identificados pela UGT estão as restrições ao 'outsourcing' (contratação de trabalho externo), o regresso do banco de horas individual, a jornada contínua, a remissão abdicativa, bem como a não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito.
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