A edição de hoje
Antes da votação global do texto de substituição acordado, PSD, PS, CDS e Chega congratularam-se por ser possível aprovar até ao final deste ano a regulamentação.
PSD, CDS, Chega, PS, Iniciativa Liberal, Livre e JPP aprovaram esta sexta-feira, na especialidade, um texto de consenso referente ao novo regime de representação de interesses, ou seja, da atividade de lóbi, que teve a oposição do PCP.
A solução final para o diploma que passa a regulamentar a atividade de representação de interesses, mas que ainda terá de ser aprovada em votação final global, em plenário da Assembleia da República, partiu de um texto de conjunto subscrito pelo PSD, PS, Chega e CDS.
Na reunião houve um momento insólito: No início dos trabalhos, o deputado da Iniciativa Liberal Jorge Miguel Teixeira disse que não se juntava ao texto de consenso acordado, mas, no final, assumiu perante os restantes deputados que não tinha acompanhado a matéria em causa e que, por isso, cometera um lapso. Afinal, ao contrário do que tinha dito, juntava-se ao texto final acordado entre os maiores grupos parlamentares.
Antes da votação global do texto de substituição acordado, PSD, PS, CDS e Chega congratularam-se por ser possível aprovar até ao final deste ano a regulamentação da atividade de representação de interesses -- processo que esteve em vias de ser encerrado na anterior legislatura, mas foi interrompido em consequência da dissolução do parlamento e da convocação de eleições legislativas antecipadas.
No entanto, nas suas intervenções, António Rodrigues (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS) salientaram que o consenso foi facilitado face ao aproveitamento do trabalho político realizado em anteriores legislaturas. E admitiram a necessidade de revisitar o diploma que está em vias de ser aprovado na Assembleia da República, "dentro de um ou dois anos", para o "afinar" em função da experiência dos primeiros tempos de aplicação.
Pelo contrário, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, manifestou "total oposição" à criação deste novo regime, considerando que "significa a legalização do tráfico de influências, o que em nada irá contribuir para o combate à corrupção".
Em sentido oposto ao do PCP, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, reivindicou que o seu partido foi o primeiro a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido da regulação da atividade de lóbi, logo em 2016, e lamentou "a década perdida". Um reparo sobre a morosidade deste processo legislativo que foi também acompanhado pelo social-democrata António Rodrigues e pelo socialista Pedro Delgado Alves.
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