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Correio da Manhã

Política
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Registos em sigilo no Parlamento

Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, disse ao CM que lei não é clara sobre a publicidade dos documentos.
Cristina Rita 27 de Dezembro de 2014 às 20:09
Líder da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (à dir.), deixa alerta
Líder da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (à dir.), deixa alerta FOTO: Vitor Chi

O destino do registo de interesses do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, mantém-se nas mãos da presidente do Parlamento, porque há divisões entre deputados sobre a clareza da lei na publicidade destes documentos.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (PSD), a "lei não é clara" sobre a publicidade desses registos. Uma leitura que não é partilhada pela vice-presidente social-democrata, Teresa Leal Coelho.

Na declaração de interesses há uma rubrica sobre direções associativas, um pedido expresso para que o alto dirigente dos serviços de informação diga se tem ligações à maçonaria ou à Opus Dei. A partir daqui, a interpretação no PSD é a de que a lei permite a publicidade destas declarações – tal como para os deputados – do Conselho do SIRP ou para o secretário-geral das secretas. Porém, há um mês, a própria presidente do Parlamento, Assunção Esteves, teve dúvidas sobre esta versão e pediu esclarecimentos aos deputados. Houve debate, mas para Fernando Negrão, nada mudou. Como os presidentes das comissões "não têm poder de iniciativa", cabe aos partidos fazê-lo. E, até agora, nada chegou às mãos de Assunção Esteves. A polémica ressurgiu quando o sucessor de Horácio Pinto no SIS, Neiva da Cruz, se recusou a esclarecer no Parlamento se era maçon ou da Opus Dei, apesar da insistência de Leal Coelho.  

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