A edição de hoje
Rita Marques revelou que a "carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei".
A ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques recusou o cargo de administradora no grupo The Fladgate Partnership, em que ficaria à frente da divisão dos hotéis e do turismo da dona da Taylor’s.
Rita Marques defende, contudo, que não teve qualquer papel na atribuição de incentivos à empresa de turismo.
"Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro", escreve Rita Marques, numa mensagem na sua página da rede social Linkedin.
A ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços garante que não esteve envolvida em decisões sobre qualquer benefício concreto para aquela empresa: "Não tive, no desempenho das minhas funções, qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de "Projeto de Interesse Nacional - PIN" e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de secretária de Estado".
"Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo", realça, dando nota de que, aquando do convite, firmou, com base no regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, "a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções".
Rita Marques explica ainda que o convite ainda não havia suscitado "a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes".
O convite gerou polémica uma vez que a antiga secretária de Estado passaria do Governo para funções de administração no grupo The Fladgate Partnership, com responsabilidades na divisão de hotéis e turismo.
A The Fladgate Partnership é uma 'holding' que possui negócios no vinho do Porto, sendo "a empresa fundadora do grupo a Taylor's, que data de 1692". Mais recentemente, entrou na área do turismo, destacando a criação do The Yeatman Hotel, inaugurado em 2010, é também proprietária do Vintage House Hotel, no Pinhão, bem como do WOW, (World of Wine).
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a empresa anunciou a recusa de Rita Marques ao convite e justificou a intenção de contratação com o conhecimento e a experiência da antiga governante nas áreas da gestão e negócio, enquadrando-se ainda "nos objetivos e na estratégia de crescimento da empresa".
O grupo diz que "compreende a decisão" de Rita Marques e endereça-lhe "o desejo dos maiores sucessos profissionais".
A pressão política e mediática aumentou sobre a transição, tendo o primeiro-ministro, António Costa, dito esta quarta-feira, durante o debate sobre política geral no parlamento, ter "99,9%" de certeza de que "é ilegal" Rita Marques passar a exercer funções numa empresa do setor que tutelou e "não corresponde à ética republicana", quando questionado sobre o tema.
O chefe de Governo disse também não ter "a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta quinta-feiraque o caso da ex-secretária de Estado do Turismo é "legalmente óbvio", independentemente do que tenha decidido enquanto governante: "Para mim, antes de haver lei, já era eticamente óbvio. Havendo lei, passou a ser legalmente óbvio".
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