A Assembleia da República inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.
A apreciação da proposta orçamental inicia-se esta terça-feira e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade. Na totalidade, o 'site' da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.
Rui Rio antes do debate no parlamento: "País precisa de coisas diferentes"
O líder do PSD, Rui Rio, refereiu antes de ser aberto o debate sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República "que as notícias são que aparentemente vai ser reprovado. O PSD está na mesma linha que sempre esteve".
"Fui estudar o documento quando foi aprovado. Decidimos votar contra o orçamento por unanimidade2, acrescentou.
Rui Rio rematou dizendo que "o País precisa de coisas diferentes. O País precisa de apoiar a produção. O Governo distribui para lá do quem tem".
António Costa considera Orçamento "amigo das famílias"
António Costa disse esta segunda-feira que a principal prioridade do Orçamento "é apoiar o crescimento do país através do rendimento das famílias".
Assim, António Costa considera que a proposta é "amiga das famílias".
O Primeiro-ministro disse também que principal objetivo é "valorizar o salário mínimo" passando a ser de 705 euros, um aumento de 40 euros, "o maior aumento de sempre".
Esta segunda-feira, no Parlamento, António Costa anunciou que será aumentada a tributação do IRS, com um "milhão e meio de agregados a beneficiar do desdobramento do terceiro e sexto escalões".
A proposta do Orçamento "amigo do ambiente" ajudará a "reduzir o desemprego" e permitir que no final de 2022 se tenha recuperado "da maior crise económica da história", crescendo 5,5%.
Para António Costa, o "reforço do SNS e da escola pública" com 900 milhões de euros é "muito importante".
Sendo apenas aplaudido pelo PS, o Primeiro-ministro continuou o seu discurso salientado que "são as contas certas que garantem a credibilidade de Portugal" no panorama internacional e permitem devolver a confiança as pensionistas e funcionários públicos.
"Apoiar a recuperação económica e os serviços com contas certas são prioridades para responder às necessidades do país", declarou reforçando que foi o excedente orçamental de 2019 que permitiu a Portugal responder em força à Covid.
António Costa afirmou ainda que a gratuitidade das creches começará já em setembro de 2022 e considera que se impõe "destacar a criação do estatuto do profissional da cultura, que garante proteção a estes profissionas".
Relativamente aos jovens, Costa considera que "os salários e as carreiras vão ter uma melhoria". Para além disso, o Primeiro-ministro declarou que "aumentando o rendimento com o IRS jovem e com o Programa regressar" será possível "combater a incerteza profissional" e ajudar os jovens com "rendas acessíveis".
"O maior desafio estratégico que enfrentamos é o combate às alterações climáticas, a que respondemos com coerência no Orçamento", declarou destacando o investimento "na ferrovia".
Sobre as negociações do OE, António Costa garante que conversações "tiveram expressão" nas alterações a introduzir na fase de especialidade. "Aumento de pensões é exemplo desse diálogo, tal como antecipação da reforma a quem tem mais de 80% de incapacidade", alertou.
"Em todos os casos, o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação a todos os interlocutores. Tudo faremos para obter um acordo, mas não o podemos fazer a qualquer preço", vincou António Costa.
O primeiro-ministro deixou, assim, diversos 'avisos' a Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português apelando ao entendimento na importância de aprovação do Orçamento.
"Enquanto houver ventos e mar, a gente não vai parar", concluiu com a letra de uma música de Jorge Palma.
Portugal "encontra-se numa fase profunda de instabilidade política", afirma Rui Rio
Rui Rio afirmou esta segunda-feira que Portugal se "encontra numa fase profunda de instabilidade política".
Para o líder do PSD, com seis Orçamentos aprovados à esquerda, "Portugal está na cauda da Europa e foi ultrapassado por países pobres". Reforçando o seu ponto de vista, Rio afirma que "o salário médio" do país é o penúltimo da Europa, tendo ficado apenas à frente da Bulgária.
"Em termos de futuro, nada", alerta Rui Rio pedindo respostas para os problemas como o fecho da restauração e a subida do preços dos combustíveis.
Rui Rio acredita que o Governo está a ultrapassar "a linha vermelha" que Mário Soares nunca permitiu ultrapassar.
"Como é que quer governar neste cenário?", questiona Rio acusando Costa de estar "tão agarrado ao lugar que nem sequer consegue ver aquilo que Portugal está a ver".
António Costa respondeu a Rio relembrando "com orgulho" Mário Soares e dizendo que o país pode escolher "quem governa, quer seja à direita ou à esquerda".
"As soluções do bloco central enfraquecem a democracia viva e dinâmica", alerta Costa perguntando a Rui Rio que proposta "o PSD apresentou para diminuir a despesa".
Mostrando um documento com declarações do líder do PSD, o Primeiro-ministro pede "clareza" e avisa que a Assembleia da República é "soberana" para aprovar ou não aprovar o Orçamento.
"O meu dever é enfrentar as dificuldades. Eu não me demito", conclui Costa.
"Somos sempre a favor da valorização do salário mínimo", alerta o PS
A deputada do PS, Ana Catarina Mendes, disse esta terça-feira que o partido não "faz num dia um discurso a favor dos salários e noutro um discurso contra".
"Nesta bancada, somos sempre a favor da valorização do salário mínimo", alertou a deputada deixando uma resposta a Rui Rio considerando que este Orçamento é como "os outros seis" apresentados pelo PS.
Ana Catarina Mendes destaca que a vacinação contra a Covid-19 se deve ao "esforço e investimentos feitos no SNS".
A deputada socialista acredita ainda que "como o PS e o Primeiro-ministro não mudaram", o Orçamento "não poderá ser diferente".
Ana Catarina Mendes disse ainda que os portugueses querem aproveitar a recuperação económica e não querem nenhuma crise política.
"O Orçamento não merece um voto contra", apelou aos partidos do Parlamento apoiando António Costa, que agradeceu ao PS "o apoio na rota que traçam desde 2016".
Catarina Martins fala em "herança da Troika" na estagnação dos salários
Catarina Martins considera que "existe uma razão" para que os salários estejam estagnados ou ainda mais baixos para quem inicia a sua carreira. Essa razão é "uma herança da Troika".
Para a líder do BE é claro que o Governo "quer proteger a Troika" e considera que "enquanto compensar às empresas pagar horas extraordinárias não será fácil combater a precariedade".
"O Governo substituiu a negociação [do Orçamento do Estado] pelo ultimato", acusa Catarina Martins.
O Bloco de Esquerda acredita que o executivo tem que prestar atenção ao "desespero" das famílias que têm salários e pensões cada vez mais curtas.
"Nenhuma economia é forte sem ajudar quem trabalha", avisa a bloquista reforçando que o partido já tinha votado contra o Orçamento proposto pelo Governo para 2021.
Catarina Martins acredita que o orçamento para a saúde "sem regras" para os profissionais vai "acabar nos bolsos dos privados".
"O Primeiro-ministro rejeitou todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou. O Governo fez portanto a sua escolha, mas ir para eleições [antecipadas] é uma escolha errada", concluiu Catarina Martins explicando que para o Bloco só não há Orçamento se o executivo não quiser.
Depois de ouvir os argumentos da líder bloquista, António Costa respondeu dizendo que o Bloco "não fez esforços" para se aproximar do Governo.
O Primeiro-ministro considera que "o Bloco é livre", mas pede a Catarina Martins que "com toda a franqueza não vote contra a proposta de Orçamento do Estado".
"Aumento dos salários mínimos é uma emergência nacional", avisa Jerónimo de Sousa
Jerónimo de Sousa começou por dizer esta terça-feira que o "aumento dos salários mínimos é uma emergência nacional".
Para o PCP é preciso "agir sobre os preços da energia" e "apoiar as pequenas e médias empresas".
"O Governo considerou apenas algumas das propostas do PCP. O exemplo do salário mínimo confirma que não foi por falta de abertura que não foram encontradas soluções", disse explicando que o partido quer aumentar os salários mínimos desde março de 2020.
Jerónimo diz ainda que "não há futuro" para um país com baixos salários e questiona "como é que os jovens podem pensar em comprar casa" com tão pouco dinheiro.
"O PCP bate-se por soluções, mas não é com as opções que o Governo faz que havemos de tirar o país da difícil situação em que se encontra", conclui Jerónimo mostrando-se que os comunistas não se aproxima do executivo.
António Costa respondeu ao PCP explicando que não percebe como é que o partido pode "votar contra" um Orçamento que permite um aumento das pensões e aumento da gratuitidade das creches.
O Primeiro-ministro disse ainda que relativamente aos salários mínimos em Portugal, "este ano" já se registam avanços significativos, com "40 euros" a serem "o maior aumento de sempre".
CDS diz que "Orçamento do Estado repete os outros"
Telmo Correia, CDS-PP, acusa o Governo de apresentar um "Orçamento que repete os anteriores", mas que ainda é "mais socialista".
"Este orçamento é o resultado das suas escolhas. É um orçamento contra as empresas", diz o deputado para António Costa acreditando que o Primeiro-ministro se "fechou numa casa assombrada" recusando todas as opções que não as da geringonça.
Para Telmo Correia, António Costa 'iludiu' os portugueses dando sempre a ideia de que tinha parceiros que o apoiavam a ele e ao seu Orçamento.
O deputado do CDS acredita também que a aliança entre o PCP e o Governo "acabou" porque os comunistas "deram com a porta" ao executivo.
O Primeiro-ministro respondeu dizendo que "só mesmo o CDS para ficar feliz com um pré-anuncio de recusa do Orçamento por parte do BE e do PCP".
Para António Costa "este é um bom Orçamento de Estado" e o Governo "tudo fará" para o conseguir aprovar.
"Não discutir o Orçamento na generalidade é falhar ao país", refere o PAN
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou esta segunda-feira que "juntar uma crise orçamental a uma crise sanitária é um braço de ferro inaceitável entre partidos".
Para Inês Sousa Real "não discutir o Orçamento na generalidade é falhar ao país" e considera que o executivo apresentou medidas importantes.
O PAN considera contudo que o "Orçamento não é, de todo, perfeito" porque escolhe não fazer avanços estruturais na justiça e não faz as reformas necessárias na educação.
"A cultura continua a não ser valorizada em Portugal, não havendo sequer um mínimo de 1% para o setor no Orçamento", afirma Inês Sousa Real explicando que o debate desta segunda-feira serve para "construir pontes" com o Governo.
O partido considera então que "sem uma visão de longo e médio prazo teremos um problema de sustentabilidade do país".
António Costa, na resposta, começou por "elogiar a postura do PAN" ao longo das negociações e assume que se compromete a criar quatro bancos de leite materno e combater com 40 milhões de euros a pobreza energética.
Para o Primeiro-ministro até 2023 é necessário ter 15% do espaço agrícola com agricultura biológica.
Depois de abandonarem o debate para terem uma reunião com Ferro Rodrigues, a deputada do PAN Bebiana Cunha e Inês Sousa Real destacam a importância de "aprovar" o Orçamento de Estado. Ainda assim, as deputadas consideram que é muito importante que o documento "seja melhorado".
Para o PAN, o mais importante é que o "Orçamento do Estado chegue à especialidade".
PEV acusa Governo de "nunca" ser tempo para "melhorar a qualidade de vida dos portugueses"
O PEV, na voz de José Luís Ferreira, afirma que esperava que o Governo apresentasse "respostas" face aos problemas, nunca altura "em que estamos mais libertos da pandemia".
"Se não é quando a economia cresce que se melhora os serviços públicos então nunca é tempo de melhorar a qualidade de vida dos portugueses", declara acusando o Governo.
Num "orçamento sem respostas", José Luis Ferreira considera que o "défice" continua a ser "o farol" da proposta do Orçamento.
O Primeiro-ministro destaca que o executivo "tem tentado conseguir avanços", mas salienta que a proposta de aumento do salário mínimo nacional é "superior aos 5,5% de crescimento".
Para José Luís Ferreira, o "cenário preferível" não depende do PEV e as "eleições dependem do Presidente da República".
"Não há grandes condições para haver alterações no sentido de voto", disse também o deputado. No caso de existirem eleições antecipadas, José Luís Ferreira considera que quem votou contra "é que deve ser prejudicado".
"Orçamentos são todos maus, mas este consegue ser o pior", acusa André Ventura
O deputado único do Chega, André Ventura, disse esta terça-feira que os "Orçamentos são todos maus, mas este consegue ser o pior".
"O Primeiro-ministro é o único responsável da situação que vivemos hoje", declarou dizendo que António Costa ficou "sem aliados".
Para André Ventura mesmo que o Bloco de Esquerda "em desespero" vote a favor do Orçamento, "o Governo acabou".
O deputado do Chega disse ainda que se o "Orçamento fosse assim tão bom" já estaria aprovado e que o que acontecerá no debate de amanhã será sempre responsabilidade de António Costa.
Para o Primeiro-Ministro, Ventura tem "ânsia de chegar ao poder", mas Costa espera que "não chegue".
"A geringonça já morreu" afirma João Cotrim de Figueiredo
A Iniciativa Liberal, na voz de João Cotrim de Figueiredo diz que "aconteça o que acontecer é certo que a geringonça já morreu. Paz à sua alma".
Para o deputado, o crescimento de 2022 "mal compensará" o que se caiu economicamente em 2020 e acredita que o Governo "quer esconder" que Portugal está sempre com níveis baixos de crescimento.
"Não é um orçamento para as famílias. A pandemia esconde os verdadeiros problemas do SNS", acusa também João Cotrim de Figueiredo.
"Se a maioria que se formou em 2015 se considerar esgotada, para mim é uma frustração pessoal", respondeu António Costa.
Relativamente ao Orçamento, o Primeiro-ministro "espera que passe" porque ao contrário do que a Iniciativa alega, ajudará a crescer o país.
"Somos o segundo país com maior crescimento da União Europeia", salientou António Costa explicando que continuará sempre a investir no SNS, que se "trata" com investimento.
Orçamento do Estado apresenta "avanços em áreas prioritárias", afirma João Paulo Correia
João Paulo Correia, deputado do Partido Socialista, considera que a proposta do Orçamento do Estado apresenta "avanços em áreas prioritárias".
Assim sendo, o deputado disse esta segunda-feira que não é possível "entender quem vota contra o Orçamento".
BE considera que ainda é possível evitar uma crise política
O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro considera que está nas mãos de António Costa evitar uma crise política.
José Soeiro citou Vieira da Silva e o Orçamento apresentado em 2013 para dizer que não compreende como é que nesse ano, Costa considerou a proposta feita "radical".
Para António Costa, José Soeiro "não falou sobre o Orçamento" e pergunta porque é que o partido vota contra a proposta se "o que realmente querem é falar sobre o trabalho".
"Está a ir ao lado porque quer uma desculpa para votar contra o Orçamento do Estado", acusa o Primeiro-Ministro.
Para o Bloco de Esquerda, um eventual chumbo do Orçamento não obriga à dissolução do Parlamento, nem a eleições
"País e portugueses precisam de investimento no SNS", declara PCP
Paula Santos, deputada do PCP considera que "o país e os portugueses precisam de investimento no SNS".
Recusar propostas do PCP significa "negar o direito à consulta, à cirurgia, aos exames e deixar milhares de utentes sem médico de família", declarou.
António Costa considera que as dúvidas da deputada podem ser resolvidas se for possível chegar à fase da especialidade do Orçamento. "Sem o seu voto, não chegamos lá", diz o Primeiro-ministro.
"António Costa conduziu o país a uma situação difícil", alerta Cecília Meireles
Cecília Meireles, do CDS, considera que António Costa conduziu o país a "uma situação difícil".
A deputada pede então que o Primeiro-ministro esclareça como é que recuperar economicamente da pandemia em 2022 é "ambicioso", quando muitos países da União Europeia já conseguiram fazer essa recuperação.
Cecília Meireles pede ainda que António Costa explique o aumento do ISP em 2016, aumento esse que "nega", mas que "até o polígrafo já desmentiu".
O Primeiro-ministro respondeu à deputada explicando que temos "mais turismo, muito mais turismo" do que todos os países da UE que já recuperaram economicamente.
PAN acredita que é preciso "mostrar maturidade" na discussão do Orçamento
Nelson Silva, do PAN, acredita que é preciso "mostrar maturidade" face aos desafios enfrentados e na discussão do Orçamento do Estado.
"Caso se venha a confirmar o chumbo face à irresponsabilidade de forças aqui presentes, há esforços do PAN caem por terra", declarou.
"Colocou o dedo na ferida. Impedir a proposta de ir à especialidade, é impedir que as forças possam ter aquilo que querem", respondeu António Costa às questões de Nelson Silva apelando à viabilização do Orçamento.
Governo "faz ouvidos moucos às nossas propostas", acusa PEV
A deputada Mariana Silva, do PEV, disse esta terça-feira que é preciso ter atenção às alterações climáticas e ao "perigo e à necessidade de dar respostas". Para o PEV, é preciso também defender "a pequena e a média agricultura".
Ainda assim, o partido acredita que o Governo "faz ouvidos moucos" às proposta feitas para priorizar a agricultura sustentável.
"Porque não se defende o ambiente?", questiona Mariana Silva aproveitando para defender a utilização cada vez maior de transportes públicos.
PS considera que "Orçamento é moderado" e apela a PCP que vote a favor
Ascenso Simões, deputado do PS, diz que o partido não quer "criar uma crise".
"O Orçamento é moderado, olha para emprego e olha para dignidade das pessoas", disse o deputado considerando que as declarações do BE e do PCP contra o documento são "danosas".
Ascenso Simões aproveitou ainda para pedir que o PCP vote a favor do documento.
António Costa respondeu ao deputado socialista dizendo que também espera que o Orçamento "seja aprovado" aproveitando para explicar que "assume todas as responsabilidades, havendo ou não eleições".
Joana Mortágua questiona António Costa: "Como é que consegue ser tão irresponsável?"
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, questiona o Governo "quais são as razôes que levam o PS a defender o regime de pensões que resta de um Orçamento de direita"
"Desde 2014, que o fator de sustentabilidade só se aplica a reformas antecipadas. Só essas são penalizadas e é só isso que queremos corrigir", declarou.
Na conclusão da sua intervenção, Joana Mortágua questionou António Costa: "Como é que consegue ser tão irresponsável? Como é que não está a tentar evitar uma crise política?".
Em resposta, o Primeiro-ministro disse que "neste Orçamento poderá haver a consagração de medidas propostas do BE se o documento for discutido e não se for já chumbado".
"Este Governo não resolveu nenhum dos problemas da Madeira", diz Sara Madruga da Costa
Sara Madruga da Costa, deputada do PSD, refere que o Primeiro-ministro "não assume as suas responsabilidades na Madeira".
"Este Governo não resolveu nenhum dos problemas da Madeira e continua a prejudicar os madeirenses", disse a deputada acusando António Costa.
"Se não me faz nenhuma pergunta, também me dispenso de responder", disse António Costa face à falta de questões de Sara Madruga da Costa.
Costa recandidata-se em caso de eleições: "Sei que serei o líder do meu partido"
António Costa afirmou esta terça-feira que se existirem eleições o PSD "não saberá quem será o seu líder", mas garante que será o líder do seu partido.
"Sei que serei o líder do meu partido", declarou dirigindo-se a Clara Marques Mendes.
Relativamente ao Orçamento do Estado, o Primeiro-ministro considera que "em democracia há sempre saída, umas melhores, outras piores" e garante que não fugirá das "responsabilidades".
António Costa, durante o debate no Parlamento, aproveitou ainda para discusar contra a direita dizendo que esta "foi sempre o maior fator de instabilidade governativa do país".
PCP quer respostas para trabalhadores sujeitos à precariedade
A deputada salientou ainda que "a questão que se impõe é saber que opção" o Governo pretende dar "aos milhões de trabalhadores sujeitos à precariedade".
Na resposta, António Costa explicou que foram respostas as carreiras dos funcionários públicos, sendo que, este "é o quinto orçamento em que há descongelamento das carreiras desses funcionários".
No que diz respeito à crise dos combustíveis, o Primeiro-ministro explica que só França e Portugal adotaram medidas para combater o aumento do gasóleo e da gasolina.
"[Orçamento] Obviamente conta com o nosso voto contra" diz PSD
O deputado do PSD, Afonso Oliveira, disse esta terça-feira que "no dia em que a geringonça votar contra o Orçamento, o Governo cai".
Para Afonso Oliveira, o Primeiro-ministro sempre pensou que fosse apenas o PSD a comprometer a aprovação do documento e nunca que os seus 'aliados' fizessem o mesmo.
"O nome para o que se passa é irresponsabilidade", acrescentou o deputado dizendo que estamos perante um "Orçamento sem rumo e sem futuro". Posteriormente, Afonso Oliveira faz mais uma crítica: "O Governo suporta a recuperação económica no PRR com uma total dependência da sua execução. O problema é que conhecemos bem a incapacidade que o Governo tem demonstrado em fazer!".
Para Afonso Oliveira, o executivo apresenta uma proposta que "não corresponde" aos desafios do crescimento e o Governo "andou a brincar com os portugueses".
O deputado considera também que a proposta de Orçamento ignora as empresas e tem "ausência de políticas públicas".
"O que é que faz o Governo? Praticamente nada", disse Afonso Oliveira alertando que o Orçamento do Estado "vai no rumo errado".
"Para o PSD, este Orçamento é mau para Portugal e para os portugueses. Obviamente conta com o nosso voto contra", disse ainda o deputado alertando para a "grande responsabilidade de António Costa" no momento que o país vive.
BE e PS 'atacam' discurso do PSD
Em resposta ao discurso do PSD, o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda disse que o enredo é o de uma "casa assombrada" e que a direita apenas se dedica a três temáticas: perceber se o Chega já pode ser um parceiro para formar maioria, atacar o SNS e ainda a Lufthansa.
Pelo PS, Fernando Anastácio decide ironizar dizendo que se encontra "emocionado" e que concorda com o BE no que diz respeito à intenção de voto sobre o Orçamento do Estado.
O deputado do PSD, Afonso Oliveira, respondeu às críticas ao seu discurso dizendo que "José Socrates salvou o país em 2011". Continuando com uma postura crítica, o deputado considera que ao dia de hoje, "ninguém percebe qual é a versão do final do Orçamento do Estado".
"Em seis anos, uma em cada quatro pessoas que estava em risco de pobreza deixou essa condição", avança o PS
Durante o discurso do Partido Socialista, Tiago Barbosa Ribeiro diz que "os portugueses sabem" o que o partido tem feito "e não esquecem".
Para o deputado, o PS conseguiu "contas certas", "queda acentuada do desemprego" e "peceber a importância da solidariedade em vez de austeridade".
"Em apenas seis anos, uma em cada quatro pessoas que estava em risco de pobreza deixou essa condição. É para isso que lideramos", declarou.
Para Tiago Barbosa Ribeiro, "olhar para o Orçamento do Estado para 2022 é ver um bom futuro para Portugal e para as pessoas. É ver o maior investimento social de sempre".
"Os portugueses olham e não esquecem": o deputado socialista termina o discurso como o começou salientando ainda que "ainda há tempo para aprovar o Orçamento"
"Já só queremos um qualquer Orçamento, nem que seja uma manta de retalhos", garante o PSD
André Coelho Lima, do PSD, em resposta ao discurso do PS acredita que "o PS está a colher o que semeou".
"Qual é o preço da estabilidade? Já não queremos um bom Orçamento, já só queremos um qualquer Orçamento, nem que seja uma manta de retalhos", continuou o deputado do PSD atacando António Costa e o Partido Socialista.
"O Governo falhou", alerta Mariana Mortágua
No discurso do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua referiu que o "Governo recusa as soluções apresentadas" pelo partido.
Para a deputada, existem ainda um grande problema no Orçamento: "a falta de credibilidade".
Relativamente às "contas certas" que António Costa mencionou ao início da tarde desta segunda-feira, Mariana Mortágua considerou que "contas certas significa responder a quem cuida dos seus e o Governo falhou".
"Em respeito para com o povo temos obrigação de responder aos problemas estruturais do país", disse ainda a deputada.
Para Mariana Mortágua, "o Governo pode dizer que este é o seu Orçamento", mas "é necessário dizer" que a proposta "não traduz a esquerda" e "não responde a muitos problemas do país".
Para terminar, a deputada regressou a um discurso com um apelo à negociação: "estamos disponíveis para viabilizar um orçamento que integre compromissos razoáveis que sejam soluções estáveis. Mas não nos peçam que abdiquemos delas".
"O país e o Governo conhecem as propostas do Bloco de Esquerda, o que o executivo não consegue explicar é porque é que recusa medidas concretas", concluiu Mariana Mortágua.
Governo recusa todas as medidas de "que o país precisa", acusa PCP
Duarte Alves disse, esta segunda-feira, no discurso do PCP que o Governo "insiste em recusar" as medidas do partido.
"O Governo recusa avançar com a valorização dos trabalhadores e dos seus salários. No SNS, o executivo precisa de contratar profissionais e o PCP propôs medidas concretas", declarou.
O deputado considerou ainda que é necessário reforçar áreas como o desporto e a escola pública, mas também a cultura "que está mais perto do zero do que do um".
"O país precisa de dinamizar a economia e reagir ao aumento dos preços dos combustíveis. O país precisa de aumentar a natalidade e precisa de apoio às micro e médias empresas", disse Duarte Alves mencionando que o Governo recusa todas estas medidas importantes de que Portugal necessita.
"O que encontramos neste Orçamento do Estado do Governo não é uma reposta aos problemas", concluiu Duarte Alves.
"Está na hora de escolher", diz Miguel Matos
Miguel Matos, líder da juventude socialista e o deputado mais jovem da Assembleia da República, disse esta terça-feira que é "necessário agir".
O deputado destacou a necessidade que o país tem de "crescer", sendo que para isso é necessário dar "um futuro aos jovens.
"Está na hora de escolher", diz Miguel Matos questionando o PCP, o BE e o PEV "com quem se querem levantar amanhã [quarta-feira]".
Orçamento não tem "marca contra a corrupção", denuncia o PAN
O deputado do PAN, Nelson Silva, disse esta terça-feira que o Orçamento não tem a "marca ecologista, a marca social e a marca contra a corrupção" que o partido defende.
Para Nelson Silva, o PAN apresentou e "continuará a apresentar soluções concretas que têm um impacto real na vida das pessoas, mas principalmente na vida dos jovens".
O PAN garante que até à votação continuará a "dialogar" para construir um Portugal cada vez melhor.
"O PAN não tem medo de ir a eleições", considera Nelson Silva garantido que o partido não deixará que a direita 'entre' no Parlamento.
"O voto contra [o Orçamento] é uma irresponsabilidade", refere José Luís Carneiro
José Luís Carneiro, do PS, defendeu no Parlamento a aprovação do Orçamento do Estado garantido que o documento "serve as famílias, serve os jovens, serve os trabalhadores cuja remuneração ainda não cobre os custos de vida, serve as crianças que precisam de recuperar as aprendizagens, serve os centros de conhecimento e serve os profissionais da Cultura".
"O voto contra é uma irresponsabilidade porque tem graves consequências", considera o deputado garantindo que se o Orçamento for chumbado será dificultada a execução dos fundos europeus e o combate ao trabalho precário e à pobreza.
"É um bom orçamento!", defende também José Luís Carneiro garantindo que a proposta de orçamento vai além de todas as outras e estima um conhecimento acima da média europeia.
José Luís Carneiro, no fim do seu discurso, garante que "o PS e o Governo não querem eleições", mas também não têm "medo delas".
Chega ao fim primeiro dia de debate
Terminou o primeiro dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2022. Após várias horas de debate, foram várias as farpas lançadas ao Governo pelos partidos.
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