O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, observou nesta terça-feira que o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, se pronuncia "sobre tudo", até sobre "um despacho de nomeação do comandante da PSP".
"Esta proposta tem de ir ao Tribunal de Contas (TC), mas também deve ir ao ministro das Finanças. O que eu acho bem, como ele diz sobre tudo, até sobre um despacho de nomeação do comandante da PSP", ironizou o autarca.
Rui Rio falava na reunião camarária, a propósito da proposta de pagar três milhões de euros à Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP) para assegurar, até Dezembro de 2014, a manutenção da entidade que o Ministério das Finanças recomendou extinguir.
Questionado pelos jornalistas no fim da reunião, Rui Rio confirmou ser "claro que praticamente tudo tem de passar pelo Ministério das Finanças". Na sua perspectiva, "depois, a capacidade de resposta é curta".
Sobre o acordo que a Câmara do Porto quer celebrar com o FDSP e que ainda tem de passar pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério das Finanças, Rio diz que é fruto da lei que determina o fim de apoios a fundações, bem como extinções e recomendações de extinção.
A lei "tem um princípio lógico", mas está "mal feita" e "a forma é desastrada, como o costume", disse o autarca.
"Se o tribunal disser que sim [ao acordo com a FDSP], as coisas continuam. Se eles disserem que não, não sei. Não estarei como o Sócrates, que diz só sei que nada sei. Mas esta, sei que não sei", afirmou Rio.
A Câmara do Porto aprovou nesta terça-feira, com o voto contra da CDU, celebrar um contrato para contratar os serviços da FDSP por três milhões de euros, até 2014.
A FDSP foi uma das duas fundações de âmbito municipal avaliadas no Porto pelo Ministério das Finanças, que recomendou a extinção de ambas, "apesar de não receberem qualquer verba do Orçamento do Estado"
Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República a 25 de Setembro, que determina a extinção de quatro fundações e recomenda a extinção de 36 (13 ligadas a instituições de ensino superior público e 23 às autarquias locais).
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