A edição de hoje
Presidente do PSD disse que caso mais grave ocorreu com publicação em Diário da República da alteração ao Código dos Contratos Públicos.
O líder do PSD, Rui Rio, disse na sexta-feira à noite em Monção ser preocupante a "notória desvalorização" que o Governo do PS tem feito do ministro da Finanças, apontando como exemplo as novas regras de contratação nas PPP.
"Temos assistido nos últimos dias a algo verdadeiramente preocupante, que é uma notória desvalorização que o Governo e que o Partido Socialista tem feito do ministro das Finanças, do professor Mário Centeno", afirmou Rui Rio.
O presidente do PSD, que falava durante um jantar do PSD de Monção, no distrito de Viana do Castelo, com cerca de 500 militantes, disse que aquela desvalorização começou a fazer-se sentir na semana seguinte às últimas eleições legislativas.
"Na última campanha eleitoral era exibido até como o Ronaldo das finanças. O grande trunfo eleitoral do Partido Socialista, que tinha equilibrado as contas públicas, que era o presidente do Eurogrupo, que era o grande emblema do PS. Tivemos o domingo das eleições e, logo na semana seguinte, já estavam a desvalorizar o ministro Mário Centeno, já não estavam muito para aturar o ministro Mário Centeno que todos os dias é demasiado aborrecido para eles porque quer fazer o esforço de controlar as contas públicas que é algo que, intrinsecamente, não está lógica do PS", reforçou.
Rui Rio disse que o caso mais grave ocorreu com a publicação, esta semana, em Diário da República, da alteração ao Código dos Contratos Públicos.
A partir de 02 de fevereiro, a decisão de contratar Parcerias Público-Privadas (PPP) vai ser do Conselho de Ministros, em vez dos ministros das Finanças e da tutela, como acontece atualmente.
"Esta semana ficámos a saber que o Governo retirou poder ao ministro das Finanças do controlo das PPP que o Estado português possa fazer. As PPP, seja em que setor for, são, acima de tudo, um negócio financeiro. Quem tirar o ministro das Finanças do controlo de outras PPP é algo que pode vir a ser muito grave para o país", defendeu.
Para Rui Rio, "uma coisa é o ministro das Finanças ser monitorizado e controlado, outra coisa é essa decisão ser feita por outros ministros".
"O ministro das Finanças ser tratado como um ministro qualquer... Isto é extremamente grave relativamente ao futuro das finanças públicas portuguesas", considerou.
O líder do PSD recordou que, na próxima semana, o PSD vai a chamar o ministro das Finanças ao parlamento.
"Vamos chamar o ministro das Finanças à comissão parlamentar no sentido de ele dizer se está ou não está de acordo com este diploma, se se sente confortável com este diploma e se acha que este diploma defende as finanças públicas. Se o ministro das Finanças estiver confortável, se achar que o diploma está bem, se souber defender o diploma e nos convencer com certeza que nós, pela racionalidade das coisas, ficaremos convencidos", afirmou.
"Se não nos convencer iremos chamar o diploma ao plenário tentando chumbar pura e simplesmente esse diploma na Assembleia da República, na defesa do equilíbrio financeiro de Portugal", disse o líder do PSD.
Rui Rio criticou ainda a governação socialista "no que concerne aos serviços públicos, sobretudo na saúde.
Todos nós sabemos que a saúde está cada vez pior. Os tempos de espera são cada vez maiores.) A nós compete-nos denunciar estas situações", disse, apontando ainda a educação, com "professores desmotivados, situações muito difíceis nas escolas que não têm pessoal".
"E a novidade que o Governo nos vai tentar impor de, até ao 9 º ano, devem acabar as reprovações. Eu acho bem que os alunos não reprovem, mas é quando sabem. Eu acho bem que o Ministério da Educação tudo faça para ajudar os alunos que não sabem a saber. Isso eu estou de acordo. Que temos uma taxa de reprovações muito elevada é verdade, que o nosso sistema de ensino não está bem, é verdade, mas em nome dos alunos, em nome do futuro dos miúdos não podemos deixar passar quem não sabe porque parece que os estamos a ajudar na altura e estamos a dar cabo do seu futuro", frisou.
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