A edição de hoje
Proposta de OE2027 será "simples", à semelhança dos documentos de 2025 e 2026, e concentrada nas normas orçamentais.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avisa que a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação de IVA zero ao cabaz alimentar, pedidas pelo Chega e PS, fariam Portugal entrar em défice em 2027.
"Para aprovar uma proposta dessas, [Chega e PS] têm ambos de votar favoravelmente, [pelo que], se quiserem fazer uma coligação e aprovar isso, o que estão a dizer ao País é que querem que em 2027 haja um défice", afirmou Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.
A menos de um mês de o Governo entregar no parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro acrescentou que Chega e PS teriam de, além de apresentar "uma medida que tem impacto orçamental", avançar com uma outra "contraparte que equilibra", do lado da receita, sob pena de o País "rapidamente resvalar para um défice".
Num contexto de subida dos preços dos preços associada à guerra no Médio Oriente, tanto o Chega como o PS defendem a redução temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, bem como a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.
O ministro estimou em cerca de 2.000 milhões de euros o impacto anual das duas medidas: 1.200 milhões de euros pela redução do IVA dos combustíveis e 800 milhões pela redução do IVA do cabaz alimentar.
De acordo com o responsável, "não há saldo orçamental desse montante", de 2.000 milhões de euros. "Bem, pelo contrário, será muito, muito inferior. Será positivo, será um [saldo das contas públicas em] superavit, mas muito inferior", explicou.
Miranda Sarmento reconheceu que a margem para novas medidas com impacto nas contas públicas é reduzida: "O saldo do exercício de 2027 é exigente e, portanto, o saldo orçamental é um saldo relativamente reduzido."
Quanto às negociações, o Governo pretende dialogar com todos os partidos da oposição para viabilizar a proposta de OE2027.
"Nós não temos um parceiro preferencial nem no orçamento nem em nenhuma lei, negociamos com todos", pelo que "nós falaremos com todos, negociaremos com todos", assegurou o governante.
O objetivo é "ter o orçamento aprovado porque o País precisa de ter um orçamento, não pode ir outra vez para uma crise política e não ganha nada em estar em duodécimos", sustentou.
De acordo com o responsável pela tutela, a proposta de OE2027 será "simples", à semelhança dos documentos de 2025 e 2026, e concentrada nas normas orçamentais.
As medidas que impliquem alterações legislativas serão, assim, apresentadas autonomamente no parlamento, permitindo aos partidos discuti-las e votá-las separadamente, adiantou nesta entrevista à Lusa.
O Governo deverá entregar no parlamento a proposta de OE2027 até 10 de outubro, seguindo-se a discussão e votação do documento na Assembleia da República.
O executivo liderado por Luís Montenegro não dispõe de maioria absoluta, pelo que necessita de negociar com os partidos da oposição a viabilização do orçamento.
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