A edição de hoje
"Quem forma Governo é o primeiro-ministro", disse ainda o Presidente da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta sexta-feira que o assunto da secretária de Estado da Agricultura "é uma questão ultrapassada".
O Presidente da República prometeu responder por escrito ao primeiro-ministro sobre a proposta de mecanismo de verificação de potenciais governantes, que recusou ser ele a divulgar, e em relação à qual disse já ter feito diligências.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas na Fundação Champalimaud, em Lisboa, reafirmou, sobre este assunto, que "quem forma o Governo é o primeiro-ministro" e que a ponderação de questões de legalidade e de questões políticas deve ser feita antes de propor ao Presidente da República a nomeação de governantes.
Por outro lado, o Presidente da República referiu que "há coisas que não são possíveis" num eventual processo de verificação: "Não é possível -- porque o poder judicial é independente -- estar a saber exatamente aquilo que diz respeito à vida judicial, porque o Ministério Público é autónomo. Não é possível saber que investigações estão em segredo de justiça."
O chefe de Estado confirmou ter recebido na quinta-feira à noite uma carta do primeiro-ministro, António Costa, com "uma proposta de um mecanismo destinado a de alguma maneira corresponder ao escrutínio crescente que há da parte dos portugueses e em geral dos cidadãos nas democracias, tornando fazível essa escolha de membros do Governo".
"Hoje procedi às diligências que considerava adequadas àquilo que constava da carta", disse. "Irei responder ao primeiro-ministro -- uma vez que ele utilizou a forma escrita -- de forma escrita também, respondendo com a minha posição sobre a matéria", prometeu.
Questionado sobre o tipo de mecanismo proposto por António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Como é natural, o senhor primeiro-ministro não divulgou, a senhora ministra da Presidência não divulgou, não sou eu quem vai divulgar uma carta do primeiro-ministro".
"Seria uma indelicadeza eu estar a divulgar pela televisão ao primeiro-ministro aquilo que é a conclusão a que cheguei", acrescentou, sobre a proposta anunciada por António Costa na quinta-feira no parlamento, na sequência de uma série de demissões de governantes, desde dezembro.
O Presidente da República garantiu que não é a favor da "interrupção governativa" e que "é preciso que o Governo governe". Não contem comigo para a dissolução" do Parlamento, afirmou o Presidente da República.
Marcelo garantiu ainda que "os portugueses sabem que eu sou de uma estabilidade institucional total".
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