A edição de hoje
Bernando Correia não considera existir um conflito de interesses ao tutelar a digitalização, ao mesmo tempo que decide sobre temas que interferem com a empresa na qual é acionista.
O secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, tem mais de meio milhão de euros investidos em ações da Google, avança o jornal Público. Bernardo Correia entrou em 2008 na multinacional e foi diretor para Portugal da empresa até integrar o governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro. O político é responsável pela Agenda Nacional de Inteligência Artificial e tem ainda a cargo a Estratégia Digital Nacional. As ações integravam um acordo de remuneração complementar que o governante detinha quando era diretor, prática recorrente neste tipo de empresas.
"As minhas carteiras de títulos são compostas por ações do Google e de um fundo português de capital de risco", referiu o governante em declarações ao jornal Público.
Mais de 615 mil euros foi o valor recebido, no ano passado, por Bernardo Correia, adiantaa mesma fonte, o que corresponde a um salário de cerca de 44 mil euros mensais.
A lei que aborda o exercício de funções por parte de estes titulares de cargos políticos expressa o impedimento dos governantes em interferirem em "quaisquer atos em que o alvo da sua ação seja seja uma empresa de que é grande acionista", lembra o Público. O mesmo se aplica se o titular em causa tiver sido dirigente nos três anos anteriores a entrar para o executivo do governo.
Questionado sobre se não teme estar em causa um conflito de interesses por titular a digitalização e decidir sobre temas que interferem com a empresa no qual é acionista, o secretário de Estado responde que não. "Qualquer membro do Governo obedece a um conjunto de regras muito específico que regulam estas situações", refere em entrevista ao Público.
No âmbito da implementação de leis para regular gigantes tecnológicos, Luís Montenegro tinha planeado um complemento à lei para definir as entidades que ficariam responsáveis pela fiscalização dessas empresas: a Anacom, a ERC e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), atuando as três em conjunto. No entanto, esta alteração acabou por ser substituída e a Anacom passou a ser a única responsável pela Regulação dos Serviços Digitais (RSD) - posição contrária ao que acontece na generalidade dos países europeus.
Depois da aprovação da lei, a ERC considera que a oposição "não é a a que salvaguarda a desejável harmonização, segurança jurídica e operacionalidade na aplicação do RSD", referem numa apreciação entregue no parlamento e citada pelo Público.
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