A edição de hoje
Revisão dos estatutos abre a porta a aumentos salariais.
A proposta de alteração à lei quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) abre a porta a aumentos salariais aos agentes das secretas, ao revogar o estatuto remuneratório de 1991 e aproximar a carreira da Polícia Judiciária e dos elementos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.
O texto teve o aval do PS, apesar de o deputado Jorge Lacão garantir ao CM que só negociou "questões institucionais". Mas, de facto, segundo apurou o CM junto de fontes governamentais, a alteração de estatuto abre a porta a aumentos salariais, quanto mais não seja pela via de atualizações de carreira.
No Parlamento, o dia de ontem foi marcado pela polémica, com o PS a defender que o registo de interesses dos agentes secretos seja apenas depositado no conselho de fiscalização das secretas. A guerra sobre o tema está aberta e a coligação recuou sobre o pedido de parecer à comissão de Proteção de Dados no que toca ao registo de interesses. Assim, só deu luz verde a um parecer sobre a nova lei quadro do SIRP. Apesar de o documento não ser vinculativo, fontes da maioria PSD/CDS-PP asseguram ao CM que "não deixará de ser ponderado". Em causa está o acesso a registos detalhados de faturação telefónica e a dados de localização que levantou polémica com os partidos à esquerda do PS. O tema vai a debate parlamentar a 1 de julho.
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