O líder do PS, António José Seguro, formalizou ontem o anúncio de voto contra o Orçamento de Estado (OE) para 2013 , e deixou claro que se o Governo não recuar na proposta de redução da Taxa Social Única, o seu partido avança com uma moção de censura.
"Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade. Ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, apresentará uma moção de censura", declarou Seguro num tom bastante duro, aludindo ainda a outro cenário: o de um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento.
"Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política", começou por declarar o secretário--geral socialista, que se reuniu hora e meia com o Chefe de Estado, ao fim da manhã de ontem. De realçar que o pior dos cenários de tensão política será difícil, uma vez que uma moção de censura requer 116 votos a favor. O PS, com PCP e BE, totalizam 98 deputados contra os 132 da coligação. Mesmo sem o CDS - 24 deputados - o PSD ainda teria 108 deputados.
Seguro revelou ainda que vai propor um imposto extraordinário sobre as Parcerias-Público Privadas no Orçamento.
Após a reunião de Belém, a tarde foi de expectativa no PS.
No PSD, o vice-presidente do Parlamento, Guilherme Silva, sintetizou o sentimento de muitos dos seus pares: "Se não tivermos juízo, todos nós - coligação e oposição - podemos criar uma situação que é uma nova Grécia". Mais tarde, o ex-líder do PSD, Marques Mendes, disse, na TVI 24, que o Chefe de Estado "deve falar grosso ao Governo e ao PS". E rematou: "Independentemente do voto no OE, têm de fazer um esforço mínimo de entendimento".
No PS, nenhum destacado militante defendeu outra solução que não fosse o voto contra o Orçamento.
"FAZER DOS PORTUGUESES COBAIAS"
O ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, juntou-se ontem ao críticos da redução da Taxa Social Única ao afirmar que "esta solução não foi aplicada em nenhum país do Mundo". Mais, "fazer dos portugueses cobaias não me parece ideia brilhante", disse na TVI 24, tendo considerado a última semana "a pior de todas". Esta posição surge depois do ataque de Manuela Ferreira Leite, ex-líder do partido, e de Alexandre Relvas, o antigo porta-voz da campanha eleitoral de Cavaco Silva.
CDS QUER RECUO DO GOVERNO
O Conselho Nacional do CDS-PP, no sábado , no Porto, será o mais difícil para o líder do partido, mas, no final, Paulo Portas irá dizer ao País que é preciso algum recuo do Governo que suporta. Altos dirigentes centristas dizem ao CM que a mensagem será a de que "é inaceitável e inútil a redução da Taxa Social Única". O reescalonamento do IRS também será contestado e vários conselheiros irão defender que não é possível governar contra todos os portugueses.
PASSOS PEDE REDUÇÃO DE PREÇOS
"Se Belmiro de Azevedo está convencido que vai vender menos, que aproveite a vantagem de ter menos custos com pessoal para baixar os preços." Foi assim que o primeiro-ministro respondeu ontem às críticas feitas pelo presidente da Sonae à redução da TSU para as empresas em 5,75%. "E há também vários segmentos onde nós [Governo] podemos garantir essa baixa de preços", acrescentou Passos Coelho, em entrevista à RTP, apontando como exemplo os CTT e os transportes públicos.
À ameaça de uma moção de censura ao Governo por parte do PS, o chefe do Executivo respondeu: "É a falar que a gente se entende", deixando em aberto a disponibilidade para "modelar a medida", no sentido de "garantir que os ordenados mais baixos não são penalizados". E para calar os rumores de mal-estar na coligação, Passos garantiu que fechou as alterações à TSU com o conhecimento de Paulo Portas.
Sobre a redução de escalões de IRS, o primeiro-ministro afirmou: "Não posso garantir que não haverá aumento [de IRS]".
E, por fim, defendeu que a concessão da RTP a uma empresa estrangeira "não deve ser uma hipótese considerada".
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