A edição de hoje
SITAVA entende que o Governo enganou os trabalhadores uma vez e agora está a tentar fazê-lo pela segunda vez.
Os sindicatos da TAP antecipam que não haverá procura pelas ações reservadas aos trabalhadores no âmbito da privatização, acusando o Governo de afastá-los do processo ao não prever um desconto de 5%, como aconteceu em operações anteriores.
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) entende "que o Governo enganou os trabalhadores uma vez e agora está a tentar fazê-lo pela segunda vez", afirmou à Lusa o porta-voz do sindicato, Paulo Duarte.
"A nossa perceção é que não vai ser subscrita uma única ação. Aliás, atrevo-me a dizer que o Governo sabe isso perfeitamente e até o deseja, para o novo acionista ficar com os 49%", acrescentou.
O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Penarroias, considerou que o tema dos 5% "não é relevante ou não é uma prioridade", mas defendeu que a exclusão dos trabalhadores é "mais um indício da pretensão do Governo em afastá-los do processo".
"Aliás, consideramos que esse afastamento dos trabalhadores é uma medida para atrair interessados fora da Europa", apontou.
Ricardo Penarroias lembrou que têm sido críticos da forma como está a ser conduzido todo este processo, "nomeadamente pela ausência da participação dos sindicatos, pelo 'timing' em que está a ser realizado e, claro, pelo défice de garantias e de salvaguardas em relação ao interesse da empresa, do país e dos postos de trabalho".
O responsável revelou ainda que, "até ao momento, não houve qualquer contacto de associados demonstrando interesse na aquisição de ações da empresa".
Também o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considerou "inaceitável" que o caderno de encargos que "concede benefícios fiscais substanciais ao investidor de referência --- através dos créditos fiscais acumulados (cerca de 487 milhões de euros) e do regime de reporte de prejuízos --- retire agora o desconto de 5% historicamente concedido aos trabalhadores".
"Esta situação representa uma assimetria revoltante: nega-se aos trabalhadores um benefício modesto de 5% numa parcela que não ultrapassa 5% do capital, enquanto se oferece anos de alívio fiscal ao comprador que valem múltiplos desse desconto", disse à Lusa o vice-presidente da direção do sindicato, Frederico Saraiva de Almeida.
"Os trabalhadores da TAP, que são também contribuintes, suportaram os maiores sacrifícios durante a reestruturação --- com cortes salariais superiores a 60% entre os pilotos --- para viabilizar a operação", lembrou.
Segundo o dirigente, "a procura pelos 5% sem desconto será naturalmente reduzida", considerando "um exercício de cinismo pedir aos trabalhadores que comprem ao mesmo preço do investidor, após terem sido os primeiros a pagar pela recuperação da empresa".
O SPAC sublinhou ainda ser "particularmente revoltante" que o Governo "não aproveite este processo de reprivatização para compensar os trabalhadores pelo investimento perdido na operação harmónio de 2022, que eliminou os 5% de capital da TAP SGPS que detinham desde 2015, obrigando-os agora a recomprar e sem desconto aquilo que já possuíam e lhes foi retirado".
"O Governo converte, assim, um instrumento de participação numa mera formalidade simbólica, contrariando o espírito da Lei-Quadro das Privatizações e os precedentes da própria TAP", acrescentou.
Como a Lusa noticiou, o Governo justificou a medida de não incluir desconto na compra de ações para os trabalhadores com a necessidade de proteger os 3,2 mil milhões de euros investidos pelos contribuintes na TAP.
Nos anteriores processos de privatização houve desconto de 5%, ausente no atual caderno de encargos.
O documento, publicado na segunda-feira à noite em Diário da República, prevê a venda direta de 44,9% do capital social da companhia e estabelece que até 5% do capital social pode ser adquirido por trabalhadores. A parte não subscrita passará para o investidor privado que venha a assumir a posição acionista.
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