Antigo primeiro-ministro estava sujeito a Termo de Identidade e Residência. Foi interrogado devido às sucessivas viagens para o Brasil sem avisar as autoridades.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates ficou, esta sexta-feira, obrigado a apresentações quinzenais na GNR depois de ser interrogado pela juíza Margarida Alves, titular do processo da Operação Marquês, para prestar esclarecimentos sobre as sucessivas viagens que realizou ao Brasil sem avisar as autoridades.
O Ministério Público (MP) quer que haja um maior controlo nas deslocações de José Sócrates. O procurador Vítor Pinto tinha pedido que lhe fosse aplicada a medida de coação de obrigação de apresentação periódica no posto da GNR da Ericeira (área de residência).
Segundo o despacho, a juíza refere que existe "um real perigo de fuga", caso Sócrates volte a viajar para o estrangeiro. "A circunstância do arguido entender não ter de estar localizável pelo processo e poder ausentar-se para o estrangeiro quando quiser, sem informar, consubstanciam um real perigo de fuga", sublinha.
Sócrates viajou, no último ano, três vezes para São Paulo, no Brasil. Estava, até esta sexta-feira, apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR).
Em jeito de comício, Sócrates voltou a falar à porta do tribunal. À entrada e à saída, disse novamente que era vítima de uma cabala, para explicar que não desrespeitou qualquer decisão judicial. Argumentava que não tinha TIR, portanto não podia estar em incumprimento, nas suas viagens ao Brasil.
“Oito anos depois vêm outra vez com o perigo de fuga”, afirmou, repetindo a ‘intimidação’ que diz estar a ser vítima por parte do Ministério Público. Voltou a atacar o colega Carlos Alexandre ao falar novamente da violação do juiz natural. Uma questão a que regressa de forma amiúde, mas que os tribunais já decidiram não ter qualquer fundamento.
O ex-primeiro-ministro foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público em 2017, por 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, porém o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes.
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